Edição Teodoro Neto |
Com a falta do equipamento, suspeitos detidos,
principalmente por ameaças à mulher são soltos sem qualquer fiscalização. O
governo do Estado amarga uma dívida de mais de R$ 1 milhão com a empresa
Spacecom S/A, mas garante pagamento ainda este mês.
Enquanto o impasse permanece, os julgamentos mais atingidos
são os da audiência de custódia e Lei Maria da Penha.
Devido à falta de tornozeleiras, presos em flagrante sob
suspeita de violência doméstica, de tráfico de pequenas quantidades de drogas e
até por integrarem quadrilhas de roubo estão sendo soltos sem nenhum tipo de
monitoramento. Isso ocorre em ao menos sete Estados do país.
Além do Piauí, pelo menos seis Estados enfrentam o problema.
São Paulo, por exemplo, parou de monitorar 5.391 presos que trabalham fora dos
presídios. O governo estadual rompeu o contrato com a Synergye Tecnologia,
fornecedora de tornozeleiras, por mau funcionamento do serviço. A empresa
recorreu.
A falta de tornozeleiras atinge também Rio Grande do Norte,
Rio Grande do Sul, Goiás, Acre e
Amazonas.
O juiz José Olindo Gil Barbosa, do juizado de violência
doméstica e familiar contra a mulher de Teresina, destaca que a tornozeleira
inibe os agressores à reincidirem no crime. Na vara tramitam mais de 10 mil
processos.
“O preso que não representa perigo, determinamos a soltura
sem monitoramento com o pé atrás, mas os suspeitos com perigo evidente não
liberamos. É analisado caso a caso”, afirmou o magistrado. Ele, porém, não tem
levantamento de quantos foram soltos.
Ele disse ainda que os suspeitos que ganham liberdade sem
monitoramento são aqueles que não têm antecedentes criminais e teriam cometido
crimes de ameaças e lesão corporal.
“Há potencial para que ele volte a cometer novos crimes,
pois o acusado sabe que não está sendo vigiado”.
No Piauí, são 4.348 presos, sendo que 62,7% deles aguardam
julgamentos. Um total de 272 usam tornozeleiras eletrônicas como medida
cautelar. O sistema foi implantado no Estado em setembro de 2013 e 92
condenados estão na fila esperando o equipamento.
Piauí pega “carona” em licitação com o Pernambuco
O secretário Estadual de Justiça, Daniel Oliveira, atribui o
atraso no fornecimento de novas tornozeleiras a questões judiciais e a falta de
pagamento. Ele informou que participou de uma licitação com o governo de
Pernambuco e o processo está em fase de contratação. Serão adquiridas 3 mil
tornozeleiras.
“Com o novo contrato, o Estado economizará 24% por cada nova
tornozeleira. Hoje, o aluguel de uma custa R$ 275. Com a adesão, o aluguel cai
para R$ 210,75”, disse o secretário.
Dívidas
Acre, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio
Grande do Sul devem quase R$ 10 milhões às fornecedoras, por atraso no
pagamento ou por extravio dos equipamentos. Três empresas prestam o serviço no
país.
A Spacecom e a UE Brasil Tecnologia confirmaram as dívidas e
dizem que têm capacidade de produção para atender à demanda. A Synergye não se
pronunciou. Informações de Yala Sena/cidadeverde.com
Os servidores submetidos a regime estatutário também podem
denunciar descumprimento às normas de saúde e segurança no trabalho e contar
com a atuação do MPT. Em 2017, o projeto Itinerante estendeu a atuação no
interior do Estado para duas novas microrregiões, contemplando os municípios de
Piripiri, Uruçuí, Valença e São Raimundo Nonato. Informações de Daniel
Saturnino/PCN
