Edição Teodoro Neto |
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| Desembargador Edvaldo Pereira de Moura |
O desembargador Edvaldo Pereira de Moura, do Tribunal de
Justiça do Piauí, determinou que os agentes penitenciários, em greve desde a
última segunda-feira (11), mantenham pelo menos 60% do efetivo em cada unidade
e não impeçam o acesso de qualquer pessoa às repartições públicas.
A decisão desta quinta-feira (14) estabelece multa de R$ 10
mil por dia em caso de descumprimento e marca para 18 de setembro,
segunda-feira, a audiência de conciliação entre grevistas e o Governo do
Estado.
Os agentes do Piauí deflagaram greve na qual, mesmo em
trabalho nas unidades, se recusam a receber novos presos, custodiar detentos
para audiências e acompanhar visitas de advogados e parentes aos presidiários.
O delegado geral da Polícia Civil informou que a Justiça já havia sido
acionada para contestar a greve dos agentes penitenciários e a garantia de pelo
menos 30% do efetivo trabalhando.
"Apesar da greve, nós entendemos que há regras no
direito de greve (...) Estamos também comunicando ao Poder Judiciário essa
negativa por parte do sindicato em receber os presos. Nós entendemos que tem
que ter uma situação mínima de atendimento", declarou Batista.
Central de Flagrantes lotada
A recusa dos agentes em receber novos presos superlotou a
Central de Flagrantes de Teresina em mais do dobro da capacidade. O Sindicato
dos Delegados da Polícia Civil chegou a recomendar que operações fossem
suspensas para evitar novas prisões e reclamou que a decisão judicial sobre
transferência de presos não estava sendo cumprida.
A Secretaria de Estado da Justiça se viu forçada a antecipar
a abertura da penitenciária Nelson Mandela, em Campo Maior, para onde 15
detentos foram levados da Central de Teresina nesta madrugada, e mais outros 20
nesta manhã - 10 da capital e outros 10 de Parnaíba.
Riedel Batista contou ainda que houve
uma tentativa de levar presos da Central para presídios do interior, mas
agentes penitenciários teriam se recusado a recebê-los. "A gente tentou
colocar esses presos inicialmente em Picos. Houve uma negativa por parte dos
agentes penitenciários", disse o delegado geral, ao explicar a
transferência para a nova unidade em Campo Maior, que conta com 160 vagas.
Sindicato critica Governo
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do
Piauí (Sinpoljuspi), José Roberto, afirmou antes da
decisão do desembargador Edvaldo Moura ser proferida, que a categoria continua
a trabalhar durante a greve. "O agente penitenciário, quando ele deflagra
o movimento grevista, ele não fica em casa. O que se suspende no decorrer do
plantão é o atendimento ao advogado, a visita a presos, o recebimento e a
condução de presos para audiência".
José Roberto afirmou ainda que o Governo não pode colocar
policiais militares para custodiar detentos na nova unidade prisional, missão
exclusiva do agente penitenciário - em Campo Maior, apenas policiais estariam
cuidando dos presos transferidos da Central de Flagrantes. Por conta da
situação, o sindicalista considerou a inauguração repentina do presídio como
"criminosa".
Princípio de motim
Em meio a tudo isso, presos do Pavilhão C da Casa de
Custódia de Teresina tentaram iniciar um motim no final da manhã de ontem (14).
Eles tentaram atear fogo em colchões mas foram contidos rapidamente, segundo
informações da própria Secretaria de Justiça como do Sinpoljuspi.
Como prova de que os grevistas continuam trabalhando, o
presidente do sindicato relatou que, na tentativa de motim, um preso ficou
ferido e foi levado por agentes para um hospital. A tentativa de motim também
teria sido contida sem ajuda da Polícia Militar.
O Pavilhão C teria hoje cerca de 150 dos 1.040 presos da
Casa de Custódia, construída para 336 detentos. Informações de Fábio Lima/cidadeverde.com
