Edição Parnaíbapontocom
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) inicia neste
domingo, 23, a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular
irregulares em 10 estados. São considerados irregulares os aparelhos adulterados,
roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo a agência, a
medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste,
Sul, Norte e Sudeste.
Nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e
Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a
receber a partir de hoje mensagens alertando sobre o problema. Nesses estados,
a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro
de 2018.
O bloqueio dos aparelhos será feito a partir de 8 de
dezembro de 2018. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o
seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e
deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal
ou ligue *XXXX”
Certificado
De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no
país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel.
“Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de
chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel
no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones
móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de
fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares
habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.
IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o
número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por
fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual
aparelhos que são certificados em qualquer país têm o IMEI inserido lá.
Número
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#.
Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso
contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A agência disse que, uma parceria entre prestadoras,
fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado
que identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Chamado de “Celular Legal” o projeto de bloqueio foi divido
em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de
fevereiro de 2018 para os usuários do estado de Goiás e do Distrito Federal, e
o bloqueio começou a realizado a partir do dia 09 de maio.
“Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades
41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito
Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em
funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO”, disse a Anatel.
De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá os
estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste,
incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos
usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos
irregulares a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para
aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares
antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já
aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após
essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não
irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no
Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à
agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um
número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de
operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos
adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados
no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
