Mantido Júri Popular para assassino da professora Selene morta em Luís Correia

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O juiz de direito José Sodré Ferreira Neto, da Vara Única da Comarca de Luís Correia, negou recurso e manteve a sentença que determinou que o mecânico Raimundo Neto Pereira vá a Júri Popular pelo crime de feminicídio praticado contra a esposa, a professora Selene Veras Roque.

A decisão é da última segunda-feira, 28. O mecânico ingressou com recurso em sentido restrito pela desclassificação do delito do art. 121, §2º-A, I, do Código Penal para o crime previsto no art. 121, §1º, para tanto, argumentou que o fato da vítima ser mulher não conduz, por si só, ao reconhecimento do feminicídio e que não houve cometimento de crime em circunstâncias de violência doméstica e familiar. 

O Ministério Público do Estado do Piauí apresentou suas contrarrazões entendendo que houve a caracterização necessária do delito de feminicídio para que Raimundo seja levado a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.

Na decisão, o magistrado destacou que “eventuais dúvidas quanto ao mérito da acusação, em especial quanto à participação do Recorrente no delito que lhe é imputado ou a ocorrência do privilégio, devem ser dirimidas pelo Júri. Incabível, na hipótese, o afastamento da qualificadora, tal como restou consignado na decisão recorrida”. Ao final decidiu pela manutenção da sentença de pronúncia e determinou o envio dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para apreciação do recurso em sentido estrito interposto pela defesa.

O crime

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí, no dia 03 de junho de 2018, por volta das 19 horas, na residência do casal, no Povoado Brejinho, zona rural do Município de Luís Correia, o réu utilizando de arma branca agindo com desejo de matar a própria mulher após desentendimento no relacionamento marital desferiu golpes de faca que lhe causaram a morte. A Delegacia de Polícia Civil de Luís Correia, ao tomar conhecimento da situação, instaurou inquérito policial para apurar os fatos. Posteriormente, o réu apresentou-se na delegacia onde foi interrogado pela autoridade policial e, confessou o feminicídio. As informações são do GP1

Presa dupla acusada de tráfico de drogas em Buriti dos Lopes

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Manoel de Lourdes Silva Filho, 31, conhecido "Manel do Pó", residente no bairro Mala Velha, Buriti dos Lopes e Luis Paulo da Silva Leite, 26,  residente no bairro Outro Lado da Passagem, foram presos acusados de tráfico de drogas.  A dupla se encontrava em atitude suspeita em um posto de combustível em duas motos, quando foi abordada por uma guarnição da PM na noite desta quinta-feira, 31.

Com "Manel do Pó" os policiais encontraram 15 trouxinhas de cocaína e a importância de R$ 107 em dinheiro trocado. Luis Paulo estava com um cigarro de maconha pronto para consumo.

"Manel do Pó" não apresentou a documentação da motocicleta que ocupava e ficou apreendida na central de flagrantes. A outra moto ocupada por Luis Paulo da Silva Leite, foi liberada.

De acordo com o Tenente Souza Filho, a moto era usada como transporte para entrega da droga, tipo delivery.

Na Central de Flagrantes a dupla foi autuada por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Os dois rapazes negaram tais acusações e disseram que a droga apreendida era apenas para consumo. As informações são do Portal do Catita

Moto apreendida na Central de Flagrantes, utilizada por "Manel do Pó"

Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação do senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL) que tentava suspender as investigações do caso Fabrício Queiroz.

Em uma reclamação enviada à Corte, o parlamentar alegava ser protegido pelo foro privilegiado. Flávio afirmou que estava sendo investigado pelo Ministério Público estadual do Rio sem autorização da Justiça.

De acordo com ele, para ter acessos a seus dados fiscais e bancários, o Ministério Público deveria solicitar autorização do STF. No entanto, o ministro Marco Aurélio lembrou que na época dos fatos o atual senador era deputado estadual.

Com o entendimento do ministro, o caso continua tramitando em primeira instância de Justiça. "Na ocasião, o senador era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito", afirmou o magistrado na decisão.

Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão, em transações bancárias atípicas. Ele é suspeito de ter cometido o crime de lavagem de dinheiro enquanto era assessor de Flávio Bolsonaro.

Mão Santa ajuíza ação de indenização contra empresa Palmer Outdoor

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O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, e a sua filha, Maria das Graças de Moraes Nunes Souza, secretária de Administração, ajuizaram ação de reparação de danos morais, no dia 25 de janeiro, contra a empresa Ana Marcia Santana & Cia LTDA – ME (Palmer Outdoor). A ação tramita no Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba.

Segundo os autores, a empresa veiculou vários outdoors de forma ilegal, sem alvará, sem autorização da administração municipal e, consequentemente, sem recolhimento dos impostos cabíveis, desde a data de 17 de janeiro de 2019, em vários pontos da cidade de Parnaíba, como a Avenida Pinheiro Machado e ao lado do monumento da Águia de Parnaíba.

Consta ainda que mesmo a empresa sabendo da ilegalidade, expôs em programa televisivo com abrangência em todo Estado do Piauí e parte do Maranhão, acusando o autor e sua filha de haver mandado derrubar ditos outdoors.

“Com isso, a empresa que estava agindo de forma ilegal, sem autorização do município e sonegando tributo e taxa municipal, expôs o nome dos autores, Francisco de Assis Moraes Sousa e da Maria das Graças Moraes Sousa Nunes passando aos telespectadores que teriam os demandantes que são pessoas públicas agido de forma ilegal, autoritária, arbitrária e irresponsável, agindo a Ré, Palmer Outdoor dessa forma, com o único intuito de denegrir a imagem dos suplicantes perante a população de Parnaíba, agindo imbuída no espirito de vingança, isso porque a administração Pública municipal agiu o estrito exercício do Poder de Polícia”, diz trecho da ação.

Os gestores argumentaram que a ação foi devidamente pautada na legalidade pois, a administração não poderia, diante da existência de uma ilegalidade, cruzar os braços, quando existem outras empresas em Parnaíba que prestam esses serviços de forma legal, com alvará e recolhimento do ISS e demais tributos cabíveis.

Ao final é pedida a procedência da ação com a respectiva condenação da empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 38.160,00.

Outro lado

Procurada, na noite de quarta-feira, 30, a empresária Ana Márcia informou que a empresa ainda não foi notificada e que quando tomar ciência da ação irá se manifestar. As informações são do GP1

99 amplia operação no Piauí e abre cadastro no litoral do estado

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A 99 - empresa de mobilidade urbana que integra a gigante chinesa DiDi Chuxing - está com cadastro aberto para motoristas 99Pop (modalidade de carros particulares da empresa) no Litoral Piauiense. A expectativa é gerar oportunidade de ampliação de renda para os condutores nas cidades de Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas, Parnaíba, Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino.

O aplicativo de mobilidade, que já opera em Teresina há mais de um ano e está presente em mais de 1 mil cidades brasileiras, chega ao litoral do Piauí para ampliar a oferta de transporte rápido, seguro e com preços menores.

Como fazer o cadastro

Para realizar o cadastro, é necessário que o motorista inclua em sua CNH o EAR (Exerce Atividade Remunerada) e tenha um carro com quatro portas e data de fabricação a partir de 2010. A 99 também oferece cursos online de preparação, com orientações sobre como aumentar os ganhos, dicas de segurança e de como tratar os passageiros.

Os interessados podem iniciar o cadastro no site da 99 em http://99app.com/ ou no  aplicativo "99 para Motorista", disponível na Google Play, para smartphones com sistema Android, ou na App Store, para aparelhos iOS.

Dicas e orientações sobre como ser um bom motorista em https://motoristas.99pop.com.br/novascidades99/

Deputados federais do Piauí que tomam posse nesta sexta-feira, 1°/02

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Tomam posse nesta sexta-feira (1º) na Câmara dos Deputados, em Brasília, os 10 deputados federais eleitos pelo Piauí. O PT e o PP fizeram, cada um, dois parlamentares. O PR, PDT, PSB, MDB, PDT, PSD e PTC elegeram um deputado. Ao todo, oito partidos terão deputados federais piauienses na próxima legislatura. Veja quem são:

Rejane Dias

Nome: Rejane Ribeiro Sousa Dias
Idade: 46 anos
Partido: Partido dos Trabalhadores (PT)

Capitão Fábio Abreu

Nome: Fábio Abreu Costa
Idade: 46 anos
Partido: Partido da República (PR)

Assis Carvalho

Nome: Francisco de Assis Carvalho Gonçalves
Idade: 57 anos
Partido: Partido dos Trabalhadores (PT)

Flávio Nogueira

Nome: Flávio Rodrigues Nogueira
Idade: 65 anos
Partido: Partido Democrático Trabalhista (PDT)

Júlio César

Nome: Júlio Cesar de Carvalho Lima
Idade: 70 anos
Partido: Partido Social Democrático (PDT)

Iracema Portella

Nome: Iracema Maria Portella Nunes Nogueira Lima
Idade: 52 anos
Partido: Partido Progressista (PP)

Margarete Coelho

Nome: Margarete de Castro Coelho
Idade: 57 anos
Partido: Partido Progressista (PP)

Marcos Aurélio Sampaio

Nome: Marcos Aurélio Pádua Ribeiro Gonçalves de Sampaio
Idade: 27 anos
Partido: Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Dra. Marina

Nome: Marina Santos Batista Dias
Idade: 38 anos
Partido: Partido Trabalhista Cristão (PTC)

Átila Lira

Nome: Átila Freitas Lira
Idade: 71 anos
Partido: Partido Socialista Brasileiro (PSB)

Credor da prefeitura diz que vai receber de Mão Santa na ‘Justiça ou na porrada’

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O agitador cultural e escritor Kenard Kruel voltou à carga e, em nova postagem no facebook, respondeu ao secretário de gestão da Prefeitura de Parnaíba Emerson Raminho de Sousa Barbosa que afirmou que a nova administração, no caso a do prefeito Mão Santa, não reconhece a dívida que foi contratada na gestão anterior.

Kenard Kruel pergunta se Mão Santa não conhece o princípio da impessoalidade e afirma que o processo está regular, dentro da lei e que nunca disse que receberia o pagamento por conta de amizade, achou que o prefeito evitaria o desgaste público.

O escritor afirma que recebe diariamente documentos que desdizem a postura intransigente, dita pelo secretário, pelo respeito à obediência, a legislação pátria, à moral e ao zelo pela coisa pública na Prefeitura da Parnaíba.

Finaliza dizendo que quer receber pelo trabalho que realizou e arremata: “E vou receber, custe o que custar. Na justiça ou na porrada. Com fé, esperança e amor”. As informações são do GP1

Veja a postagem na íntegra

MPF entra na Justiça contra edital do concurso público da PRF, por violar direitos de pessoas com deficiência

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Uma ação civil pública foi ajuizada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, contra o concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é fazer com que a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, retifiquem o edital da seleção para garantir condições melhores de participação para candidatos negros e com deficiência, adequando-o à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão.

Segundo o MPF, a ação foi proposta porque a PRF negou retificar o regulamento e reconhecer a violação dos direitos desses candidatos. A proximidade da realização das provas do concurso, marcadas para este fim de semana (3 de fevereiro), também fez com que o processo fosse ajuizado. De acordo com o MPF, tendo isso em vista, não havia outra providência a ser tomada “a não ser a urgente intervenção do Poder Judiciário”.

O edital possibilita a inscrição de pessoas com deficiência, mas, para o MPF, apresenta disposições que, na prática, impedem que elas sejam aprovadas. Além disso, existiriam disposições contrárias a entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às cotas para negros em todas as fases do concurso.

Irregularidades

O MPF classificou as possíveis irregularidades do edital em quatro pontos:

- Ausência de previsão de adaptação das provas de aptidão física e das demais fases às pessoas com deficiência;

- Ausência de previsão de formação de lista à parte para os candidatos às vagas de pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial;

- Interpretação do item que prevê a formação das listas de cotas para negros para atingir o percentual da Lei 12.990/2014; e

- Exclusão de candidatos com deficiência por condições consideradas incapacitantes para o exercício do cargo, ainda que aprovados no concurso.

A reportagem entrou em contato com a PRF e aguarda resposta.

PM recupera moto tomada de assalto em Parnaíba

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A motocicleta Honda, modelo Biz, placa OEC 0911, que havia sido tomada de assalto por dois homens desconhecidos, um armado de revólver no início da tarde desta quarta-feira, 30, no bairro Frei Higino, foi encontrada abandonada na tarde desta quinta-feira, 31. 

A guarnição sob o comando do sargento Marcos, composta pelos cabos Tácio e Luis Costa encontrou a moto abandonada em um terreno na Rua dos Araújos, Bairro Frei Higino.

O veículos foi encaminhado a Central de Flagrantes por um viatura da FT para ser entregue ao legítimo proprietário. A vítima compareceu a Central para reaver o veículo. As informações são do Portal do Catita

Prazo para antecipar IPVA com desconto termina nesta quinta, 31

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Os proprietários de veículos usados que optaram por fazer a antecipação do IPVA referente ao exercício de 2019 têm até esta quinta-feira (31) para efetuar o pagamento e garantir até 24% de desconto, dependendo do final da placa. Em fevereiro, o desconto cai 1% e o valor máximo será de 23%.

Segundo a tabela divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os proprietários de carros com placas final 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 que optarem por antecipar o pagamento da cota única em janeiro terão desconto variando de 16% a 24%. Quem deixar para fevereiro, os descontos vão de 16% a 23% para veículos com placas de final 3 a 0. A partir de março, o percentual volta a ser de 15% para todos os veículos.

A Sefaz ressalta que o desconto de 15% na cota única permanece para carros com placas de vencimento no mês atual, como janeiro, por exemplo. "Quem tiver carro com placa de final 1, pode pagar a cota única do IPVA até 31 de janeiro com 15% de desconto", informa Graça Ramos, diretora da Unidade de Tributação da Sefaz.

No Piauí, quem opta por pagar o IPVA parcelado e sem desconto, pode dividir o imposto em três parcelas.