Edição Parnaibapontocom
O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, e a sua filha, Maria das
Graças de Moraes Nunes Souza, secretária de Administração, ajuizaram ação de
reparação de danos morais, no dia 25 de janeiro, contra a empresa Ana Marcia
Santana & Cia LTDA – ME (Palmer Outdoor). A ação tramita no Juizado
Especial Cível e Criminal de Parnaíba.
Segundo os autores, a empresa veiculou vários outdoors de forma ilegal, sem alvará, sem autorização da administração municipal e,
consequentemente, sem recolhimento dos impostos cabíveis, desde a data de 17 de
janeiro de 2019, em vários pontos da cidade de Parnaíba, como a Avenida
Pinheiro Machado e ao lado do monumento da Águia de Parnaíba.
Consta ainda que mesmo a empresa sabendo da ilegalidade,
expôs em programa televisivo com abrangência em todo Estado do Piauí e parte do
Maranhão, acusando o autor e sua filha de haver mandado derrubar ditos
outdoors.
“Com isso, a empresa que estava agindo de forma ilegal, sem
autorização do município e sonegando tributo e taxa municipal, expôs o nome dos
autores, Francisco de Assis Moraes Sousa e da Maria das Graças Moraes Sousa
Nunes passando aos telespectadores que teriam os demandantes que são pessoas
públicas agido de forma ilegal, autoritária, arbitrária e irresponsável, agindo
a Ré, Palmer Outdoor dessa forma, com o único intuito de denegrir a imagem dos
suplicantes perante a população de Parnaíba, agindo imbuída no espirito de
vingança, isso porque a administração Pública municipal agiu o estrito
exercício do Poder de Polícia”, diz trecho da ação.
Os gestores argumentaram que a ação foi devidamente pautada
na legalidade pois, a administração não poderia, diante da existência de uma
ilegalidade, cruzar os braços, quando existem outras empresas em Parnaíba que
prestam esses serviços de forma legal, com alvará e recolhimento do ISS e
demais tributos cabíveis.
Ao final é pedida a procedência da ação com a respectiva condenação
da empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 38.160,00.
Outro lado
Procurada, na noite de quarta-feira, 30, a empresária Ana
Márcia informou que a empresa ainda não foi notificada e que quando tomar
ciência da ação irá se manifestar. As informações são do GP1
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