quinta-feira, 25 de março de 2021
Piauí é o estado onde motociclistas e passageiros menos usam capacetes
O Piauí é o estado onde os motociclistas menos utilizam o capacete de proteção, segundo a Polícia Rodoviária Federal. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 25, e o estado ficou na pior posição pelo segundo ano seguido. De acordo com a PRF, metade das motocicletas fiscalizadas tinham algum ocupante sem o equipamento de proteção. Informações G1 Piauí
O dado faz parte do levantamento de fiscalização da instituição e diz respeito ao ano de 2020. Mesmo durante o ano da pandemia, com menor circulação de pessoas, 19 mil condutores foram flagrados transitando ou transportando passageiros sem capacete nas rodovias federais piauienses. Isso representou um aumento de 51,3% nos flagrantes em relação ao ano de 2019
A PRF destacou que a intensificação no trabalho de fiscalização a esse tipo de veículo se tornou necessário devido aos altos índices de gravidade dos acidentes envolvendo motocicletas no Piauí.
Em 2020, 720 pessoas sofreram lesões e estavam na condição de condutor ou passageiro de motocicleta, representando um índice de 55,6% do total de feridos no estado. Além disso, 92 pessoas morreram nessas mesmas condições, o que representa 56,8% do total de mortos nas rodovias federais piauienses.
Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), órgão ligado à Organização Mundial de Saúde, destacam que o uso do capacete de segurança pode reduzir o risco de morte em quase 40% e o risco de lesões graves em, aproximadamente, 70%.
“Cresce a necessidade de uma conscientização maior por parte de todos os condutores e passageiros para a obrigatoriedade do uso do equipamento”, destacou a PRF.
Sem capacete, não habilitado e embriagado
O perfil das pessoas envolvidas nessas estatísticas muitas vezes se repete, segundo a corporação.
“Na maioria dos casos, o condutor além de não estar usando o capacete de segurança, no possuía CNH e ainda estava alcoolizado, o que contribui pra potencializar a gravidade dos acidentes”, declarou a PRF.
Infração rende multa
A PRF alerta que o condutor que for flagrado nessas situações, será autuado no valor de R$ 293,47, somará sete pontos na CNH e pode ter o seu direito de dirigir suspenso além do recolhimento da habilitação. A viagem só poderá continuar se for com o uso do capacete por todos os ocupantes.
quarta-feira, 24 de março de 2021
Piauí bate novo recorde e registra 49 óbitos na pandemia em 24 horas
O Piauí registrou um novo recorde de óbitos pela Covid-19 em 24 horas. Segundo o boletim da Secretaria de Saúde, divulgado na noite desta quarta-feira, 24, foram registrados 1.149 casos e 49 óbitos no Estado. Antes, o recorde de mortes eram 38. Dos 1.149 casos confirmados da doença, 610 são mulheres e 539 são homens, com idades que variam de um a 102 anos. ASCOM/SESAPI
Vinte e nove homens e vinte mulheres não resistiram às complicações da Covid-19. Eles eram de Altos ( 67 e 79 anos), Agua Branca (95 anos), Batalha (74 anos), Bom Princípio (74 e 84 anos), Brasileira (79 anos), Capitão de Campos (76 anos), Capitão Gervasio (76 anos), Castelo do Piauí (81 anos), Curimatá (62 anos), Dirceu Arcoverde (75 anos), Esperantina (56 e 85 anos), Floriano (72 anos), Lagoa do Piauí (91 anos), Parnaíba (66 e 93 anos), Pedro II (44 anos), Pio IX (84 anos), São Pedro do Piauí (83 anos), São Raimundo Nonato (75 anos), Simplício Mendes (74 anos) e Teresina (55, 60, 68, 76, 81 e 83 anos).
As mulheres eram dos municípios de Água Branca (40 anos), Angical do Piauí (42 anos), Barras (45 anos), Beneditinos (79 anos), Campo Maior (55 e 71 anos), Esperantina (85 e 88 anos), Jaicós (68 anos), José de Freitas (61, 62 e 97 anos), Landri Sales (80 anos), Morro do Chapéu do Piauí (79 anos), Parnaíba (56 anos), Santo Antônio de Liboa (92 anos), São João do Piauí (84 anos), São Pedro do Piauí (77 anos) e Teresina (38 e 82 anos). Quinze vítimas não possuíam comorbidades.
Os casos confirmados no estado somam 197. 159 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 3.919 e foram registrados em 217 municípios. Do total, 2.265 homens e 1.654 mulheres não resistiram a Covid-19.
Dos leitos existentes na rede de saúde do Piauí para atendimento à Covid-19, há 1.319 ocupados, sendo 865 leitos clínicos, 406 UTIs e 48 em leitos de estabilização. As altas acumuladas somam 11.507 até o dia 24 de março de 2021.
A Sesapi estima que 191.921 pessoas já estão recuperadas ou seguem em acompanhamento (casos registradas nos últimos 14 dias) que não necessitaram de internação ou evoluíram para morte.
Campanha de vacinação
Até o momento, o vacinômetro, ferramenta para acompanhar a evolução da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Piauí, aponta que 155.347 pessoas já receberam a primeira dose de vacina no estado e 45.450 a segunda dose.
Os dados são atualizados a cada 15 minutos a partir da inserção de registros no sistema de informação da campanha pelos estabelecimentos de saúde.
O Painel de Monitoramento da Vacinação contra a Covid-19 pode ser acessado através do site www.saude.pi.gov.br.
Governo vai fechar praias e suspender transporte intermunicipal na Semana Santa
O governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, 24, que vai suspender o transporte intermunicipal durante a Semana Santa e fechar o acesso às praias no litoral do Piauí. A medida é para reduzir a circulação de pessoas durante os dias de feriado. Informações Cidadeverde.com
“A Semana Santa sempre faz com que as pessoas se desloquem para o interior e o litoral. Ano passado o sistema de transporte foi suspenso e governador vai suspender este ano. Também já recebemos da consultoria jurídica do gabinete do governador, a minuta do decreto que vai fechar o acesso às praias”, afirmou o secretário de governo, Osmar Junior.
O gestor disse que as medidas são drásticas, mas necessárias para barrar a transmissão do coronavírus. “Os prefeitos de Luís Correia e Cajueiro da Praia já tomaram medida para fechar as praias e pediram ao governo que faça um reforço. Então, estamos antecipando que, durante esse período, as pessoas que forem ao litoral não terão acesso às praias”, declarou o secretário.
Dez dias sem movimentação
Com a antecipação dos feriados de Nossa Senhora Aparecida, comemorado em 12 de outubro, e de Corpus Christi, celebrado em 3 de junho, o governo coloca em prática uma medida para aumentar o isolamento social durante dez dias, a começar desta sexta-feira.
“Teremos dez dias de forte restrição na movimentação de pessoas e se espera que com isso se quebre a onda perigosa de contágio. Ontem nós tivemos o maior número de pessoas infectadas pela covid”, declarou
Entenda como vai funcionar
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Piauí, nesta sexta-feira, 26, será antecipado o feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro. No sábado, domingo e segunda devem funcionar apenas serviços essenciais. Na terça-feira (30) será antecipado o feriado de Corpus Christi. Na quarta, conforme entendimento com a Associação Piauiense de Prefeitos, os municípios devem antecipar os feriados de emancipação política. Na quinta, 1º de abril, o governo do estado dará ponto facultativo para os servidores estaduais. Na sexta-feira, 2 de abril, inicia o feriado da Semana Santa.
Decreto pra funcionar por 10 dias só serviços essenciais
O governador Wellington Dias (PT) confirmou hoje que vai publicar um decreto prorrogando as medidas restritivas até o dia 4 de abril. A ideia é aproveitar o feriado da Semana Santa e estender o funcionamento de serviços essenciais por dez dias, a começar do dia 26 de março.
Diretora nega mortes de pacientes dentro de ambulâncias em Campo Maior
A Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) informou, na manhã desta quarta-feira, 24, que não foram registrados óbitos de pacientes dentro de ambulância, na terça-feira, 23, a espera de leitos no Hospital Regional de Campo Maior (HRCM), a 80 km de Teresina. Informações Meio Norte
Os dois óbitos registrados no dia 23 de março, foram de pacientes que já estavam internados na unidade de saúde. Quanto à frequência de ambulâncias na data de ontem, apenas dois veículos deram entrada, ambas para fazer transferência de pacientes para Teresina.
O HRCM dispõe de 14 enfermarias com 50 leitos (clínicos e de estabilização), com canalização de gases e toda a estrutura para atendimento de pacientes com Covid-19, além de dois médicos 24h e equipe multiprofissional.
No momento, a unidade de saúde possui 19 vagas. O Hospital Regional de Campo Maior atende a cidade de Campo Maior e 20 municípios da região. Quanto ao setor da maternidade no HRCM, ele está em pleno funcionamento.
Celene Fontenele desmente mortes de pacientes dentro de ambulâncias em Campo Maior - Foto: Helder Felipe/Rede MN |
Prefeito desabafou sobre alta de casos de covid-19
O prefeito Joãozinho Félix (MDB), fez um desabafo a respeito da taxa de ocupação no hospital da cidade e afirmou que não tem leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e asism o município não estaria conseguindo atender pacientes em situação grave.
A alta de casos de Covid-19 tem afetado o sistema de saúde de todo o estado do Piauí, com lotação dos leitos clínicos e de UTI em todas as unidades de saúde. O gestor municipal denunciou que duas pessoas morreram dentro de ambulâncias, na porta do hospital regional do município, por falta de leitos disponíveis para tratamento de pacientes com covid-19.
Na terça, Campo Maior registrou mais 60 casos de infecção por covid-19, novo recorde de casos em 24 horas na cidade, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde. O total de casos no município desde o começo da pandemia há quase 01 ano, chegou a 4.102. Segundo a Sesapi, o registro de óbitos decorrentes da covid está em 86. Campo Maior é a 6ª cidade do estado com mais registros de óbitos, ficando atrás apenas de Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano.
ALEPI aprova projeto de redução de juros e multas de ICMS, IPVA e taxas do Detran
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na terça-feira, 23, o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, para que os contribuintes possam regularizar os seus débitos referentes a tributos estaduais com a redução de juros e multas. Informações G1 Piauí
A proposta garante a redução de juros e multas em relação aos tributos ocorridos até 31 de dezembro de 2020 relacionados a Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas referentes ao licenciamento de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI).
O projeto foi apresentado pelo Governo do Piauí com o objetivo de diminuir o impacto socioeconômico provocado pela pandemia da Covid-19. A proposição permite a adesão de contribuintes ao programa até o dia 31 de agosto deste ano, até mesmo para os que estão inscritos na dívida ativa. Os débitos tributários devem ser consolidados na data do pedido de ingresso no programa.
Agora, a proposta segue para votação na Comissão de Finanças e sendo aprovada, vai para votação no plenário, o que pode acontecer ainda nesta semana. Se for aprovada, será encaminhada ao governador Wellington Dias (PT) para ser sancionada.
ICMS
A proposta, ainda a ser aprovada, prevê a redução de:
95% dos juros e multas punitivas e moratórias se ocorrer o pagamento integral dos débitos;
90% dos juros e multas punitivas e moratórias se ocorrer o pagamento dos débitos em até 10 parcelas mensais e consecutivas;
75% dos juros e multas punitivas e moratórias se ocorrer o pagamento em até 20 parcelas mensais e consecutivas;
60% dos juros e multas punitivas e moratórias se ocorrer o pagamento em até 60 parcelas mensais e consecutivas.
Os créditos tributários decorrentes exclusivamente de penalidade pecuniária, por descumprimento de obrigações acessórias, terão redução de 90% do seu valor original e dos demais acréscimos legais, se forem pagos à vista. O pagamento não poderá ser inferior a 50 UFR-PI se for de contribuintes na categoria de microempresa e de 200 UFR-PI se for nas demais categorias.
IPVA e Licenciamento do Detran
A proposta prevê a redução de:
95% dos juros e multas punitivas e dos juros se ocorrer o pagamento integral dos débitos;
80% dos juros e multas punitivas e juros se ocorrer o pagamento dos débitos em até 6 parcelas mensais e consecutivos;
75% dos juros e multas punitivas e moratórias se ocorrer o pagamento em até 12 parcelas mensais e consecutivas;
terça-feira, 23 de março de 2021
Policiais lançam movimento e protestam contra medidas do governo federal
Policiais federais e civis deram início nesta terça-feira, 23, no Piauí ao movimento “Policiais São Essenciais”. Formado por Policiais Federais, Policiais Civis e Policiais Rodoviários Federais, eles protestam, principalmente, contra medidas que impedem a promoção e progressão na carreira, como prevê a PEC Emergencial. O Governo Federal prometeu deixar as carreiras da segurança pública de fora da PEC, o que não foi cumprido. Informações Cidadeverde.com
“O movimento intitulado #policiaissaoessenciais tem o objetivo de sensibilizar o Governo Federal e alertar a sociedade para a necessidade de fortalecimento da segurança pública nacional”, afirma Marcos Avelino, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Piauí.
Além da PEC, as forças de segurança civis questionam a reforma da previdência e reforma administrativa.
“O movimento, que é um protesto, sem dúvidas, é contra todas as medidas até agora adotadas pelo Governo Federal em franco prejuízo e ataque aos profissionais de segurança pública civis”, destaca o presidente.
Segundo ele, as forças de segurança civis não são contra a PEC Emergencial, mas como ela foi concebida. “Na conta de quem ela foi debitada é que está ruim. Na verdade, há uma grande insatisfação da Segurança Pública Civil com o tratamento que o governo tem dispensado. São ataques seguidos. É um verdadeiro enfraquecimento da Segurança Pública e em privilégio das Forças Armadas. Não que eles não mereçam, mas nós também merecemos”, afirma o Avelino.
Nesta quarta, os policiais farão um ato público na sede da PRF, na Avenida João XXIII, na zona Leste de Teresina.
Jovem é preso em flagrante ao tentar vender relógio roubado em Luís Correia
Natanael Araújo de Pinho, foi preso em flagrante na noite do ultimo domingo, 21, após roubar um relógio e tentar vender o pertence roubado na mesma rua da vítima. O caso foi registrado no bairro Campos em Luís Correia, litoral do Piauí. Informações Piauí em Dia/imagens Antena 10
Segundo informações, o suspeito tomou de assalto um relógio de uma mulher. A própria vítima abordou o suspeito quando tentava vender o relógio na mesma rua por R$ 20,00. Após o flagrante, a vítima acionou uma equipe da Ciptur.
Natanael foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Parnaíba, onde foi autuado por furto. Na delegacia, ele disse que praticou o assalto para ajudar a comprar o enxoval para a companheira que estava gravida de dois meses.
Medidas de restrição reduzem índice de transmissibilidade da Covid-19 no Piauí
O índice de transmissibilidade do novo coronavírus segue em redução no Piauí, segundo a última análise de dados realizada pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs), da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), referente ao período de 14 a 20 de março. Apesar dessa redução, o colapso do sistema de saúde causa impacto no aumento da letalidade. Informações ASCOM/SESAPI
Imagem ilustrativa/Web |
O relatório mostra a
análise da semana epidemiológica 11 (14 a 20 de março), na qual o índice de
transmissibilidade verificado foi de 1,14, enquanto a semana anterior registrou
o índice de 1,33. O atual índice significa que cem pessoas infectadas estão
transmitindo para outras 114 pessoas.
Ester Miranda, analista do Cievs, explicou que a redução na transmissibilidade é uma resposta à adoção de medidas restritivas pelo Governo do Estado para conter a segunda onda de propagação do vírus, porém não desconsidera a situação crítica em que o estado se encontra. “Embora o número de novos casos ainda esteja crescendo, a cada semana epidemiológica, o R0 está diminuindo com as medidas adotadas pelo governo. Apesar de ainda não estarmos na situação desejada, está havendo uma diminuição gradual desse R0, após as medidas ampliadas de distanciamento social, o que nos mostra que, em termos da transmissão, essas medidas têm sido eficazes”, ressaltou Ester.
Letalidade
O relatório revela ainda que o índice de letalidade da Covid-19 no Piauí continua em crescimento, saiu de 2,5 na semana anterior para 2,6 nesta semana. “Como o sistema de saúde já está no limite, infelizmente, ainda teremos uma sobrecarga desse sistema até abril”, frisou a analista.
"A colaboração da população nesse momento é fundamental para que o índice de transmissibilidade continue diminuindo, o ideal é que esteja abaixo de 1 novamente. A tendência é de que se continuarmos com as medidas mais rígidas de distanciamento social, teremos em aproximadamente duas a três semanas um índice de transmissibilidade abaixo de 1, que é o que precisamos para conter a pandemia”, completou Ester.
Agespisa continuará operando o sistema de abastecimento em Parnaíba
A Agespisa continua operando normalmente o sistema de abastecimento de água e de coleta de esgotos de Parnaíba até que o assunto, que foi judicializado pelo Município, venha a ter decisão de mérito da Justiça. Informações Assessoria de Comunicação da Agespisa
Foi o que garantiu hoje o presidente da companhia estadual de saneamento do Piauí, Genival Sales, ao comentar decisão de primeira instância que devolve a concessão para operação do referido sistema à Prefeitura local.
O instrumento que garante que a Agespisa continue operando o sistema de Parnaíba é uma decisão proferida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ao analisar pedido da companhia de saneamento, que contestava decisão em caráter liminar concedida pelo juiz Aderson Nogueira sobre o mesmo assunto. Agravada, a decisão do desembargador foi mantida na íntegra pelo TJ-PI.
Nesta decisão, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que presidia o Tribunal de Justiça do Piauí à época, deixa claro que, mesmo confirmada a liminar pelo juiz de primeira instância, os efeitos decorrentes dessa decisão só devem ocorrer após a sentença transitar em julgado.
.Sendo assim, até que a sentença do juiz de primeira instância transite em julgado, a Agespisa continua a desempenhar todas as suas atividades na zona urbana de Parnaíba, inclusive fazendo os investimentos necessários, como é o caso da adutora do litoral que, quando concluída, vai garantir o abastecimento regular de todas as cidades da orla piauiense.
Por lei, a concessão para operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos pertence aos municípios. Eles podem operar diretamente ou conceder o direito de operação para uma estatal do setor ou para uma empresa privada. Para que a Agespisa ou uma empresa particular tenha o direito de operar o sistema é necessário que a prefeitura conceda esse direito através de um contrato.
Caso deseje romper um contrato em vigor, a prefeitura deverá ressarcir a concessionária de todos os investimentos que ela fez naquele município, além de estar em dia com as contas relativas ao consumo de água nos órgãos municipais.
No caso de Parnaíba o contrato de concessão feito pela Prefeitura para que a Agespisa opere o sistema tem vigência até o ano de 2031. Atualmente, a Prefeitura de Parnaíba deve à Agespisa um montante superior a R$ 14 milhões relativos a faturas de água consumida nos órgãos municipais que não foram quitadas com a estatal de saneamento.