O Tribunal de Justiça concedeu, neste domingo (09), tutela
provisória que proíbe a paralisação dos serviços médicos públicos do Estado,
prevista para ocorrer nesta segunda e terça-feira. A decisão foi expedida pelo
desembargador Hilo de Almeida Sousa, e prevê multa diária de R$ 50 mil ao
Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI), em caso de descumprimento da liminar.
A decisão do TJ acata o pedido do Governo do Estado, que
entrou com uma ação pedindo a suspensão do movimento, alegando que o Estado
está impossibilitado legalmente de conceder qualquer aumento à categoria. Os
médicos reivindicam, entre outras coisas, um reajuste de 8% no piso, mas o
Estado afirma ter ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), acrescentando-se a isso, a falta de condições
financeiras de conceder reajuste salarial.
O Sindicato dos Médicos, através de sua assessoria, disse
que ainda não foi oficialmente notificado na decisão da Justiça. Até que isso
ocorra, a categoria paralisa as atividades nos hospitais da Capital e do
interior, mantendo apenas os serviços de urgência. O atendimento regular de pacientes
ambulatoriais, tanto para consultas, quanto para cirurgias eletivas seguem
parados.
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| Os médicos reivindicam, entre outras coisas, um reajuste de 8% no piso, mas o Estado afirma ter ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Edição: ParnaibapontoCom
Fonte:Portal O Dia
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