O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do
Piauí denuncia a recorrente superlotação na Central de Flagrantes de Parnaíba,
que hoje possui 65 presos, e o risco iminente de uma rebelião ou mesmo uma fuga
em massa.
Além da superlotação e das condições desumanas, a atual
situação extrapola o tempo necessário de permanência de presos na unidade
policial. Um preso deveria permanecer na Central apenas o tempo para lavratura
e comunicação do flagrante ao Poder Judiciário. No entanto, há presos que estão
há dias, chegando até meses, em situação precária. Esse recolhimento sem o
encaminhamento ao sistema prisional é um problema antigo que, infelizmente, não
tem despertado o interesse das sucessivas administrações públicas estaduais em
solucioná-lo.
A custódia de presos vem sendo negligenciada e em parte
recusada pela Secretária de Justiça do Estado do Piauí, que legalmente é o
órgão responsável pela administração do Sistema Penitenciário Estadual, o que
inclui a responsabilidade por receber e manter esses presos em cadeias
públicas.
À Polícia Civil, nos termos da Constituição Federal, incumbe
“as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as
militares”. A atribuição da Polícia Civil, portanto, é precipuamente de
cumprimento de ordens judiciais e apuração de infrações penais. Não lhe
compete, de forma alguma, manter e administrar carceragens. Portanto, o que
está acontecendo é também um total desvio de função.
A Central de Flagrantes de Parnaíba, que hoje abriga presos
perigosos, até mesmo de outros Estados, não dispõe de efetivo, nem estrutura
física adequada para custodiar com segurança pessoas privadas da liberdade pela
simples razão de não ter sido projetada para esse fim. Saliente-se que representa
ainda um risco à população, já que está localizada em uma área residencial.
"O SINDEPOL está vigilante, continuará denunciando a
falta de estrutura na Segurança Pública do Piauí, e caso não sejam tomadas
providências urgentes o sindicato tomará medidas judiciais cabíveis,
responsabilizando a quem de direto, cito, o Estado". diz a nota assinada
pela delegada Andrea Magalhães, presidente SINDEPOL Piauí.
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| Carceragem da Central de Flagrantes de Parnaíba/internet
Edição: ParnaibapontoCom
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