Edição Teodoro Neto |
A exploração do trabalho infantil é uma realidade no Piauí e
tem crescido nos últimos anos. Entre 2014 e 2017, o Ministério Público do
Trabalho (MPT) somou 77 denúncias envolvendo crianças. Em 2014, apenas seis
denúncias foram recebidas em todo o Estado, somando outras 71 até 2017, o que
representa um aumento de 11,8 vezes em três anos. Com esses números, o Piauí
ocupa o primeiro lugar no Ranking Nacional do Trabalho Infantil no Brasil, com
crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho.
Segundo o procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura, os
cenários mais críticos estão no trabalho agrícola infantil, doméstico e em vendas
nas vias públicas. “Na área rural, geralmente, o trabalho acontece dentro da
própria família, quando as crianças ajudam os pais na roça. Já o trabalho
infantil doméstico é mais difícil de enfrentar, porque acontece dentro das
casas dos cidadãos e os domicílios são invioláveis sem mandados judiciais. A
sociedade é complacente, pois, boa parte acredita estar ajudando as crianças,
quando elas estão, na verdade, sendo exploradas”, ele explica.
O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) mostrou que o Brasil possuía mais de 3,4 milhões de crianças
de 10 a 17 anos em alguma ocupação no ano de 2010. O Piauí registrou 62.402
crianças nessa situação no mesmo período. A maioria dos casos no Estado,
segundo a pesquisa, concentra-se na faixa etária de 10 a 15 anos, com
aproximadamente 56,4%.
O que diz a lei
De acordo com o Capítulo V do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), que trata sobre o direito à profissionalização e à proteção
do trabalho, apenas adolescentes a partir dos 14 anos podem trabalhar na
condição de aprendiz. A norma ainda determina que é permitido o contrato formal
aos 16 anos, desde que observadas condições físicas e psicológicas. Além disso,
é proibido o trabalho noturno e o adolescente deve frequentar a escola
regularmente.
A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho
da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, trabalha para coibir esse
tipo de exploração através de promoção e supervisão de ações que impeçam que
crianças ingressem no mercado de trabalho e tenham seus direitos violados.
Criada em 2000, a Coordinfância atua, principalmente, na
promoção de políticas públicas para prevenção e erradicação do trabalho
infantil informal, efetivação da aprendizagem, proteção de atletas mirins,
trabalho infantil artístico, exploração sexual comercial, autorizações
judiciais para o trabalho antes da idade mínima, trabalho infantil doméstico,
trabalho em lixões, dentre outras áreas.
Disque 100 - As denúncias podem ser feitas no canal de
atendimento Disque 100, registradas e encaminhadas à rede de proteção e
responsabilização. Quando envolve trabalho infantil, são enviadas ao MPT, para
investigação mais específica. A ligação para o serviço é gratuita e permite o
anonimato do denunciante. Em 2016, o canal recebeu 77.290 denúncias de
violações referentes a crianças e adolescentes. Informações MPT
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