Edição Teodoro Neto |
O Senado Federal abriu uma consulta pública nesta
segunda-feira (16) sobre o projeto de lei que institui o Estatuto do Armamento, que — em linhas gerais — facilitaria o porte de armas no Brasil.
Até o início da noite de hoje, 19 mil pessoas tinham
manifestado apoio à proposição e 2,2 mil votaram contra.
O projeto de lei 378/2017 foi protocolado em 5 de outubro
pelo senador Wilder Morais (PP-GO), dois dias depois do ataque em Las Vegas,
que matou mais de 50 pessoas e reacendeu nos Estados Unidos o debate contrário à liberação do porte de armas.
Na justificativa do projeto de lei, o senador usa o caso
como exemplo de que “não são as armas que matam as pessoas, mas sim o próprio
ser humano” já que, segundo ele, a taxa de homicídios no Brasil por armas de
fogo é superior a dos Estados Unidos, onde é mais fácil adquirir uma arma
legalmente.
Entre as mudanças sugeridas por Wilder no projeto está a
redução para 18 anos da idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e
validade de 10 anos para o registro
(hoje, de cinco anos).
Em setembro, o senador apresentou outro projeto de decreto legislativo sobre o mesmo assunto.
O texto propõe a realização de um plebiscito, junto com as
eleições gerais do ano que vem, para que a população se manifeste sobre a
liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e
a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento
normativo que assegure o porte desse tipo de
arma pessoas que preencham determinadas regras.
O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e
Justiça da Casa. Até esta segunda, 239 mil pessoas já tinham manifestado apoio
à proposta em outra consulta pública. Informações Revista Exame
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