Edição Teodoro Neto |
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O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26,
a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia
determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio
poderá retomar as atividades parlamentares.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que
controla a JBS, Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR)
pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS
como propina. A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o
presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato.
Desde o início das investigações, Aécio tem negado as
acusações, afirmando ser "vítima de armação".
Crise institucional
A decisão da Primeira Turma do STF resultou em uma crise
institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Diante da decisão do Senado de colocar em votação a ordem de
afastamento, o plenário do STF decidiu na semana passada que cabe ao Congresso
Nacional a palavra final sobre afastamento de parlamentares.
O formato da votação, porém, gerou polêmica e foi alvo de
ação judicial.
Aliados de Aécio queriam que os votos fossem secretos, mas o
ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou votação aberta e nominal, na
qual os votos de cada parlamentar são tornados públicos.
O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), contudo,
chegou a dizer que já havia decidido pela votação aberta antes mesmo da decisão
de Alexandre de Moraes.
Para garantir o quórum necessário para a votação, senadores
que estavam de licença médica, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Paulo Bauer
(PSDB-SC), decidiram ir ao Congresso para votar.
A sessão do Senado
A sessão para decidir sobre o afastamento de Aécio começou
por volta das 17h00 e, ao todo, a discussão sobre o assunto durou cerca de três
horas.
PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores
das respectivas bancadas a votar "não", ou seja, contra o
afastamento.
Já PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da
decisão da Turma do Supremo.
DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.
Na tribuna, senadores se alternaram para discursar a favor
ou contra o afastamento de Aécio.
Saiba abaixo o que alguns deles disseram:
CONTRA O AFASTAMENTO
"Não venho a essa tribuna dizer que meu voto será por
mera solidariedade ao senador Aécio Neves. Eu voto em favor da Constituição e
por achar que a medida tomada pela Turma do Supremo foi equivocada." –
Jader Barbalho (PMDB-PA)
"Sem o mandato inviolável não há democracia que se
sustente. A democracia é o regime dos direitos. Respeito os poderes, mas
entendo que nenhum poder é maior do que o outro. Portanto, entendo que o poder
guardião da Constituição não é o STF. O STF interpreta a Constituição, mas o
guardião é quem escreve a Constituição para que seja seguida pelos outros dois
poderes." – Romero Jucá (PMDB-RR)
"Não se pode cassar senador sem direito ao
contraditório e à ampla defesa." – Telmário Mota (PTB-RR)
A FAVOR DO AFASTAMENTO
"A sociedade exige a eliminação de todos os privilégios
às autoridades e, ao recusar a decisão do STF, estamos alimentando os
privilégios, ao invés de extingui-los. Não votamos contra o senador, votamos em
respeito à independência dos poderes, em respeito a quem compete a última
palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o
STF." – Álvaro Dias (Pode-PR)
"Não estamos avaliando a biografia de ninguém. Por
melhor que seja a biografia de alguém, está submetida ao caput de um dispositivo
basilar da nossa Constituição que diz que qualquer cidadão é igual perante a
lei." – Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
"Não estamos movidos pelo ódio, mas não podemos estar
movidos pelo corporativismo ou pelo partidarismo. Se esse Senado quer ter
diante da população o respeito, (...) não pode hoje fechar os olhos e proteger
um dos seus." – Humberto Costa (PT-PE). G1
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