Edição Parnaíbapontocom
O promotor Cristiano Farias Peixoto, do Ministério Público
do Estado do Piauí, instaurou um inquérito civil, no dia 10 de outubro, contra
o prefeito Mão Santa, para investigar suposta irregularidade na contratação
temporária de servidores públicos da área da saúde.
O promotor explicou que a investigação é com base em uma
Notícia de Fato que foi instaurada com a finalidade de apurar eventuais
irregularidades na realização de Teste Seletivo Simplificado nº. 001/2018 e
Concurso Público através do edital nº. 001/2018, na prefeitura de Parnaíba. A
investigação iniciou após informações do Sindicato dos Odontologistas do Estado
do Piauí (SOEPI).
Devido a isso, o promotor chegou a expedir uma recomendação
ao prefeito Mão Santa, afirmando que nos últimos testes seletivos o prefeito
chegou a ofertar cerca de 30 vagas para Cirurgião Dentista, por meio de
contratação temporária, mas quando decidiu fazer o concurso público neste ano,
ofertou apenas uma vaga, mesmo demostrando anteriormente a necessidade de mais
vagas já que estava fazendo contratações temporárias. Ele então pediu que o
prefeito fizesse uma retificação no edital do concurso público para aumentar o
número de vagas de Cirurgião Dentista, já que atualmente consta apenas uma
vaga, enquanto o teste seletivo que estava em andamento, ofertou 19 vagas.
O promotor destacou que com base nessa situação se faz
necessária a fiscalização em relação as demais categorias de servidores da área
da saúde onde a prefeitura faz contratações temporárias. “Tendo em mira a
continuidade da colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos
tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas
documentais poderão servir para justa causa de Ação Civil Pública, e eventual
Ação Civil para apuração de improbidade administrativa”, informou o promotor.
Ele então requisitou da prefeitura cópia de lei municipal
vigente, que regule a contratação temporária de servidores públicos da área da
saúde, bem como informações sobre a existência de teste seletivo válido. O
prefeito Mão Santa será notificado para se manifestar sobre o assunto, assim
como deve informar se tem interesse pela assinatura de Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), e por proposta transacional em face do potencial ato de
improbidade perpetrado. A secretaria municipal de Saúde também deverá se
manifestar apresentando documentação informando sobre a quantidade de
profissionais contratados temporariamente, os cargos, a necessidade dessas
contratações, entre outras informações. Mão Santa não foi localizado pelo GP1 para falar sobre o caso.
Informações GP1
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