O vice-prefeito de Parnaíba, Darllan Barros (Progressistas), faleceu na noite desta quarta-feira, 5, aos 47 anos. Ele havia sido internado horas antes, em estado grave, no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA). A causa da morte não foi divulgada oficialmente.
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| Darllan Barros e o atual prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel/Reprodução |
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Parnaíba, a morte do vice-prefeito não implica substituição direta. O cargo permanece vago até o término do mandato. Especialistas em direito eleitoral explicam que não há previsão para novas eleições com o objetivo de preencher exclusivamente a vaga de vice.
Em situações de afastamento do prefeito — por férias, licença ou viagem —, o comando do Executivo municipal é transferido temporariamente ao presidente da Câmara de Vereadores.
Com isso, caso o prefeito Francisco Emanuel (Progressistas) precise se ausentar, quem assume a função de chefe do Executivo será o vereador Daniel Jackson (Republicanos), atual presidente da Câmara Municipal.
A legislação ainda determina que, se o presidente da Câmara recusar o cargo, ele deve renunciar à presidência, e outro vereador será eleito para o posto, acumulando temporariamente a chefia da prefeitura.
Se tanto o prefeito quanto o vice-prefeito deixarem o cargo — seja por falecimento, renúncia ou cassação —, a Lei Orgânica determina a realização de nova eleição.Caso a vacância ocorra antes do último ano de mandato, a escolha é direta, com participação dos eleitores de Parnaíba.Se o fato ocorrer no último ano, a eleição será indireta, conduzida pela Câmara Municipal, que escolherá prefeito e vice entre os vereadores.
O prazo para convocação de eleição direta é de até 90 dias, enquanto o pleito indireto deve ocorrer em até 30 dias. Os eleitos completam o período restante do mandato, até a próxima eleição municipal. Com informações do Portal Meionews
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