Edição Teodoro Neto |
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| Vice-governadora Margarete Coelho |
A vice-governadora Margarete Coelho (PP) comentou sobre a
relação entre as crises financeira e do sistema carcerário no Piauí, ao
ressaltar que diante do défict nas finanças do Estado, não é possível haver
reajustes nem investimentos fora dos previstos para a área da segurança
pública.
De acordo com ela, nesse momento, tentar negociar reajustes
que são legítimos e necessários para as categorias, como o de agentes
penitenciários, é fazer uma “queda de braço desgastante e desnecessária” entre
governo e servidores.
Margarete argumenta que, infelizmente, o Estado não tem
condições de aumentar a sua receita e não tem como assumir mais gastos com
pessoal, pois não há uma perspectiva otimista de poder cumprir tais
compromissos.
“Eu sei que é legitimo o pleito, que todos têm que almejar
melhorar e eles também, mas não adianta forçar, porque dinheiro é valor e não
tem como você ampliar a arrecadação do Estado nesse momento. Nós estamos
trabalhando no sentido de ampliar, mas realmente não adianta assumir
compromisso, o estado ou governo assumir compromissos que não vão ser
cumpridos, para depois atrasar salários, não só dos agentes, mas de todos os
servidores.
- O que queremos é um Estado organizado, honrando todos os
compromissos, e na medida em que as finanças do Estado permitam, ir atendendo a
essas demandas que são justas, compreensíveis, mas se o Estado não tiver a
possibilidade de atender, acho que é a gente entrar em uma queda de braço
desgastante, desnecessária, com repercussões gravíssimas para o Estado, para o
serviço público e no final das contas, para a população".
Ao comentar sobre a problemática do sistema carcerário do
Piauí, Margarete ressaltou que ele tem todos os problemas que os demais
sistemas carcerários têm. Ela defendeu que penas alternativas sejam melhor
aplicadas, e que assim, pode haver uma solução diferente para o problema da
superlotação de presídios.
“Temos uma modalidade que precisa ser revista, que tem uma
cultura de aprisionamento que tem imperado no nosso sistema penitenciário e
isso repercute no nosso sistema prisional também. O Piauí está construindo
novas cadeias e casas de albergues para receber essas demandas, mas há todo um
estudo no sentido de rever essas práticas”, afirmou.
A vice-governadora utilizou o exemplo da audiência de
custódia, acreditando que seja uma providência para diminuir o encarceramento.
“Nós temos uma população carcerária muito grande, e que demanda um grande
esforço para o Estado administrar, então há outras medidas que podem ser
tomadas e não só a prisão. No Brasil, prova só é gravação e pena só é de
prisão. A gente tem que rever isso. O sistema jurídico nos oferece outras
opções que podem ser adotadas”, concluiu.
