Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação do senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL) que tentava suspender as investigações do caso Fabrício Queiroz.

Em uma reclamação enviada à Corte, o parlamentar alegava ser protegido pelo foro privilegiado. Flávio afirmou que estava sendo investigado pelo Ministério Público estadual do Rio sem autorização da Justiça.

De acordo com ele, para ter acessos a seus dados fiscais e bancários, o Ministério Público deveria solicitar autorização do STF. No entanto, o ministro Marco Aurélio lembrou que na época dos fatos o atual senador era deputado estadual.

Com o entendimento do ministro, o caso continua tramitando em primeira instância de Justiça. "Na ocasião, o senador era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito", afirmou o magistrado na decisão.

Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão, em transações bancárias atípicas. Ele é suspeito de ter cometido o crime de lavagem de dinheiro enquanto era assessor de Flávio Bolsonaro.

Mão Santa ajuíza ação de indenização contra empresa Palmer Outdoor

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O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, e a sua filha, Maria das Graças de Moraes Nunes Souza, secretária de Administração, ajuizaram ação de reparação de danos morais, no dia 25 de janeiro, contra a empresa Ana Marcia Santana & Cia LTDA – ME (Palmer Outdoor). A ação tramita no Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba.

Segundo os autores, a empresa veiculou vários outdoors de forma ilegal, sem alvará, sem autorização da administração municipal e, consequentemente, sem recolhimento dos impostos cabíveis, desde a data de 17 de janeiro de 2019, em vários pontos da cidade de Parnaíba, como a Avenida Pinheiro Machado e ao lado do monumento da Águia de Parnaíba.

Consta ainda que mesmo a empresa sabendo da ilegalidade, expôs em programa televisivo com abrangência em todo Estado do Piauí e parte do Maranhão, acusando o autor e sua filha de haver mandado derrubar ditos outdoors.

“Com isso, a empresa que estava agindo de forma ilegal, sem autorização do município e sonegando tributo e taxa municipal, expôs o nome dos autores, Francisco de Assis Moraes Sousa e da Maria das Graças Moraes Sousa Nunes passando aos telespectadores que teriam os demandantes que são pessoas públicas agido de forma ilegal, autoritária, arbitrária e irresponsável, agindo a Ré, Palmer Outdoor dessa forma, com o único intuito de denegrir a imagem dos suplicantes perante a população de Parnaíba, agindo imbuída no espirito de vingança, isso porque a administração Pública municipal agiu o estrito exercício do Poder de Polícia”, diz trecho da ação.

Os gestores argumentaram que a ação foi devidamente pautada na legalidade pois, a administração não poderia, diante da existência de uma ilegalidade, cruzar os braços, quando existem outras empresas em Parnaíba que prestam esses serviços de forma legal, com alvará e recolhimento do ISS e demais tributos cabíveis.

Ao final é pedida a procedência da ação com a respectiva condenação da empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 38.160,00.

Outro lado

Procurada, na noite de quarta-feira, 30, a empresária Ana Márcia informou que a empresa ainda não foi notificada e que quando tomar ciência da ação irá se manifestar. As informações são do GP1

99 amplia operação no Piauí e abre cadastro no litoral do estado

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A 99 - empresa de mobilidade urbana que integra a gigante chinesa DiDi Chuxing - está com cadastro aberto para motoristas 99Pop (modalidade de carros particulares da empresa) no Litoral Piauiense. A expectativa é gerar oportunidade de ampliação de renda para os condutores nas cidades de Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas, Parnaíba, Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino.

O aplicativo de mobilidade, que já opera em Teresina há mais de um ano e está presente em mais de 1 mil cidades brasileiras, chega ao litoral do Piauí para ampliar a oferta de transporte rápido, seguro e com preços menores.

Como fazer o cadastro

Para realizar o cadastro, é necessário que o motorista inclua em sua CNH o EAR (Exerce Atividade Remunerada) e tenha um carro com quatro portas e data de fabricação a partir de 2010. A 99 também oferece cursos online de preparação, com orientações sobre como aumentar os ganhos, dicas de segurança e de como tratar os passageiros.

Os interessados podem iniciar o cadastro no site da 99 em http://99app.com/ ou no  aplicativo "99 para Motorista", disponível na Google Play, para smartphones com sistema Android, ou na App Store, para aparelhos iOS.

Dicas e orientações sobre como ser um bom motorista em https://motoristas.99pop.com.br/novascidades99/

Deputados federais do Piauí que tomam posse nesta sexta-feira, 1°/02

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Tomam posse nesta sexta-feira (1º) na Câmara dos Deputados, em Brasília, os 10 deputados federais eleitos pelo Piauí. O PT e o PP fizeram, cada um, dois parlamentares. O PR, PDT, PSB, MDB, PDT, PSD e PTC elegeram um deputado. Ao todo, oito partidos terão deputados federais piauienses na próxima legislatura. Veja quem são:

Rejane Dias

Nome: Rejane Ribeiro Sousa Dias
Idade: 46 anos
Partido: Partido dos Trabalhadores (PT)

Capitão Fábio Abreu

Nome: Fábio Abreu Costa
Idade: 46 anos
Partido: Partido da República (PR)

Assis Carvalho

Nome: Francisco de Assis Carvalho Gonçalves
Idade: 57 anos
Partido: Partido dos Trabalhadores (PT)

Flávio Nogueira

Nome: Flávio Rodrigues Nogueira
Idade: 65 anos
Partido: Partido Democrático Trabalhista (PDT)

Júlio César

Nome: Júlio Cesar de Carvalho Lima
Idade: 70 anos
Partido: Partido Social Democrático (PDT)

Iracema Portella

Nome: Iracema Maria Portella Nunes Nogueira Lima
Idade: 52 anos
Partido: Partido Progressista (PP)

Margarete Coelho

Nome: Margarete de Castro Coelho
Idade: 57 anos
Partido: Partido Progressista (PP)

Marcos Aurélio Sampaio

Nome: Marcos Aurélio Pádua Ribeiro Gonçalves de Sampaio
Idade: 27 anos
Partido: Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Dra. Marina

Nome: Marina Santos Batista Dias
Idade: 38 anos
Partido: Partido Trabalhista Cristão (PTC)

Átila Lira

Nome: Átila Freitas Lira
Idade: 71 anos
Partido: Partido Socialista Brasileiro (PSB)

Credor da prefeitura diz que vai receber de Mão Santa na ‘Justiça ou na porrada’

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O agitador cultural e escritor Kenard Kruel voltou à carga e, em nova postagem no facebook, respondeu ao secretário de gestão da Prefeitura de Parnaíba Emerson Raminho de Sousa Barbosa que afirmou que a nova administração, no caso a do prefeito Mão Santa, não reconhece a dívida que foi contratada na gestão anterior.

Kenard Kruel pergunta se Mão Santa não conhece o princípio da impessoalidade e afirma que o processo está regular, dentro da lei e que nunca disse que receberia o pagamento por conta de amizade, achou que o prefeito evitaria o desgaste público.

O escritor afirma que recebe diariamente documentos que desdizem a postura intransigente, dita pelo secretário, pelo respeito à obediência, a legislação pátria, à moral e ao zelo pela coisa pública na Prefeitura da Parnaíba.

Finaliza dizendo que quer receber pelo trabalho que realizou e arremata: “E vou receber, custe o que custar. Na justiça ou na porrada. Com fé, esperança e amor”. As informações são do GP1

Veja a postagem na íntegra

MPF entra na Justiça contra edital do concurso público da PRF, por violar direitos de pessoas com deficiência

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Uma ação civil pública foi ajuizada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, contra o concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é fazer com que a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, retifiquem o edital da seleção para garantir condições melhores de participação para candidatos negros e com deficiência, adequando-o à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão.

Segundo o MPF, a ação foi proposta porque a PRF negou retificar o regulamento e reconhecer a violação dos direitos desses candidatos. A proximidade da realização das provas do concurso, marcadas para este fim de semana (3 de fevereiro), também fez com que o processo fosse ajuizado. De acordo com o MPF, tendo isso em vista, não havia outra providência a ser tomada “a não ser a urgente intervenção do Poder Judiciário”.

O edital possibilita a inscrição de pessoas com deficiência, mas, para o MPF, apresenta disposições que, na prática, impedem que elas sejam aprovadas. Além disso, existiriam disposições contrárias a entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às cotas para negros em todas as fases do concurso.

Irregularidades

O MPF classificou as possíveis irregularidades do edital em quatro pontos:

- Ausência de previsão de adaptação das provas de aptidão física e das demais fases às pessoas com deficiência;

- Ausência de previsão de formação de lista à parte para os candidatos às vagas de pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial;

- Interpretação do item que prevê a formação das listas de cotas para negros para atingir o percentual da Lei 12.990/2014; e

- Exclusão de candidatos com deficiência por condições consideradas incapacitantes para o exercício do cargo, ainda que aprovados no concurso.

A reportagem entrou em contato com a PRF e aguarda resposta.

PM recupera moto tomada de assalto em Parnaíba

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A motocicleta Honda, modelo Biz, placa OEC 0911, que havia sido tomada de assalto por dois homens desconhecidos, um armado de revólver no início da tarde desta quarta-feira, 30, no bairro Frei Higino, foi encontrada abandonada na tarde desta quinta-feira, 31. 

A guarnição sob o comando do sargento Marcos, composta pelos cabos Tácio e Luis Costa encontrou a moto abandonada em um terreno na Rua dos Araújos, Bairro Frei Higino.

O veículos foi encaminhado a Central de Flagrantes por um viatura da FT para ser entregue ao legítimo proprietário. A vítima compareceu a Central para reaver o veículo. As informações são do Portal do Catita

Prazo para antecipar IPVA com desconto termina nesta quinta, 31

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Os proprietários de veículos usados que optaram por fazer a antecipação do IPVA referente ao exercício de 2019 têm até esta quinta-feira (31) para efetuar o pagamento e garantir até 24% de desconto, dependendo do final da placa. Em fevereiro, o desconto cai 1% e o valor máximo será de 23%.

Segundo a tabela divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os proprietários de carros com placas final 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 que optarem por antecipar o pagamento da cota única em janeiro terão desconto variando de 16% a 24%. Quem deixar para fevereiro, os descontos vão de 16% a 23% para veículos com placas de final 3 a 0. A partir de março, o percentual volta a ser de 15% para todos os veículos.

A Sefaz ressalta que o desconto de 15% na cota única permanece para carros com placas de vencimento no mês atual, como janeiro, por exemplo. "Quem tiver carro com placa de final 1, pode pagar a cota única do IPVA até 31 de janeiro com 15% de desconto", informa Graça Ramos, diretora da Unidade de Tributação da Sefaz.

No Piauí, quem opta por pagar o IPVA parcelado e sem desconto, pode dividir o imposto em três parcelas.

 

Moradores fazem protesto por falta de manutenção em barragem no Sul do Piauí

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Nesta quarta-feira, 30, mais de 400 moradores do município de Conceição do Canindé, região Sul do Piauí, se dirigiram até a Pedra Redonda para protestar contra a falta de manutenção na barragem.

Segundo reportagem veiculada no programa PITV2 da TV Clube, a parede de contenção do lago está com vazamentos há seis anos.

A barragem foi inaugurada em 2002 e tem capacidade para mais de 170 milhões de litros. Segundo moradores da região, há dois pontos de infiltração na parede da barragem, fato que preocupa a população local.

Durante entrevista à TV Clube, o presidente da Associação de Piscicultores Valcir Pereira disse que todos os órgãos competentes sabem do problema e que essa manifestação não é para avisar e sim para cobrar das autoridades medidas urgentes de reparo na barragem.

GOVERNO SE POSICIONA

Sobre a Barragem Pedra Redonda, que tem sido alvo de preocupação dos moradores de Conceição do Canindé, o diretor geral do Idepi, Geraldo Magela, afirmou que o engenheiro esteve no local e verificou que os “vazamentos” apontados pela população são, na verdade, pontos de alívio de pressão da barragem.

Fotos: Reprodução TV Clube

Agentes penitenciários denunciam falta de pagamento dos adicionais há meses

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Os agentes penitenciários nomeados em julho de 2018 estão sem receber os adicionais noturnos e extraordinário desde essa época. Segundo denuncias, desde quando foram nomeados, não recebem os adicionais, que somados podem chegar a R$ 1 mil.

De acordo com os agentes, os valores correspondem a uma parte do salário por conta do risco da atividade exercida. Eles afirmam ainda que o caso já é de conhecimento da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) e da Secretaria Estadual de Administração (Sead), mas que nada foi feito. 

O Sinpoljuspi (Sindicato dos Policiais Civis Penitenciários e Servidores da Sejus) "já entrou com uma ação judicial, mas foi negado em primeira instância e hoje está no Tribunal de Justiça do Piauí, com o desembargador Fernando Lopes. Está nas mãos dele o recurso para obrigar o Estado a pagar os adicionais que não estão sendo pagos aos agentes", informou o servidor, que preferiu não se identificar.

Há informações de que o servidor já consegue visualizar o contracheque do próximo mês. "E mais um mês não está vindo pagamento desses adicionais. Quer dizer, na melhor das hipóteses o pagamento só viria em março", lamenta a categoria que está sem receber.

O Governo do Estado informa que está fazendo todos os levantamentos referentes aos pagamentos necessários aos adicionais dos servidores da Secretaria de Justiça e que, logo haja a disponibilidade financeira, serão efetivadas. As informações são do Cidadeverde.com