Lei Seca nas Eleições 2022: como vai funcionar?

Lei Seca: 5 estados vão adotar restrições sobre bebidas alcoólicas no próximo dia 2/10. Foto: Getty Images

A Lei Seca, que restringe venda e consumo de bebida alcoólica, deve ser no próximo dia 2 de outubro por pelo menos 5 estados da federação: Amazonas, Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul, segundo levantamento da CNN Brasil. Segundo a lei eleitoral, cada estado tem autonomia para decidir o funcionamento da regra.

Os estados que adotaram a medida, por enquanto, pretendem iniciar a restrição a partir de 23h do dia 1 e encerrar as 22h de domingo. Para que a regra fique estabelecida, é preciso organização entre o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública.

Entre as providências para o descumprimento da Lei Seca em período eleitoral, estão crime de desobediência, previsto no Artigo 347 do Código Eleitoral, além de crimes previstos no Código Penal.

No caso do Amazonas, por exemplo, a regra começa a valer 0h e fica até as 18h do dia 2 em todo o estado. Está proibida a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares. O mesmo vale para o dia 30 de outubro, caso haja segundo turno.

Em Roraima, a Lei vale entre 3h e 16h; no Mato Grosso do Sul, começam mais cedo: das 23h do dia 1/10 até 19h de domingo. Neste caso, haverá fiscalização das Polícia Militar de Roraima, Polícia civil, Guarda Municipal, além do Tribunal Regional Eleitoral.

No Rio Grande do Norte, a regra vale das 7h de domingo até término do pleito, às 18h. A proibição é válida para consumo e venda de bebidas alcoólicas em locais públicos. No Maranhão, o horário final é o mais tarde - das 0h às 22h.

Operação Eleições 2022 começa nesta quarta-feira, 28, nas rodovias federais do Piauí

Começou hoje, 28, em todas as rodovias federais que cortam o Piauí a Operação Eleições 2022. O trabalho acontece simultaneamente em todo o país. Até o dia 3 de outubro, os policiais rodoviários vão intensificar a fiscalização nas estradas para garantir a segurança do direito ao voto, a fluidez no trânsito das rodovias federais e o combate aos mais diversos crimes, principalmente os tipificados como eleitorais, como boca de urna, corrupção, transporte irregular de eleitores e compra de votos.

Como dever haver um fluxo maior de veículos nas estradas por causa dos eleitores que estarão se deslocando para votar no interior, haverá também maior controle com relação ao excesso de velocidade e embriaguez ao volante.

As ações no Piauí serão monitoradas em tempo real por meio do Centro de Comando e Controle Nacional, com sede em Brasília, e contarão com o apoio de gabinetes de crise. A PRF informa que, em caso de emergência, os condutores podem ligar gratuitamente para o número 191.

Polícias do Piauí e Ceará apreendem drogas, armas de fogo e prendem um homem durante operação em Parnaíba, Luis Correia e Chaval-CE

As Polícias Militares do Piauí e Ceará apreenderam drogas, armas de fogo e munições durante a Operação Martelo Bigorna, deflagrada nos municípios de Parnaíba, Luís Correia e Chaval (CE). As ações policiais iniciaram no dia 18 de setembro e encerraram nessa terça-feira, 27.

Polícias do Piauí e Ceará apreendem drogas, armas de fogo e prendem um homem durante operação — Foto: Divulgação /PM-PI

A operação teve como objetivo realizar apreensões e prisões de suspeitos com produtos ilícitos. De acordo com o comandante do 24º Batalhão da PM, major Inácio Delgado, um homem foi preso.

“A prisão foi executada na segunda-feira, 26, em Chaval. Essa operação vem sendo desencadeada ao longo da semana, fruto de uma integração efetiva entre a PM do Ceará e Piauí, onde os comandos de área fizeram o contato de inteligência, as polícias civis compartilharam informações e, aí, tivemos como resultado disso a prisão desse indivíduo ligado a grupos criminosos que atuam na região de Chaval, sabidamente pela Polícia Civil, e que havia mandado de prisão em aberto contra ele, que teve participação efetiva em toda uma estrutura de logística, dando suporte para o tráfico de drogas”, afirmou o major Inácio Delgado.

Polícias do Piauí e Ceará apreendem drogas, armas de fogo e prendem um homem durante operação — Foto: Divulgação /PM-PI

Foram apreendidos dois revólveres calibre 38, uma pistola, maconha, crack, cocaína, dezenas de munições, uma balança de precisão, além de um veículo com restrição de roubo/furto. O 24º BPM informou que as ações irão continuar para retirar de circulação produtos ilícitos e infratores do litoral dos dois estados.

Veja a contabilidade das apreensões:

01 (um) celular Samsung;

01 (um) carregador Samsung;

01 (uma) balança de precisão;

78 (setenta e oito) trouxas de substância análoga a maconha;

312 (trezentas e dose) pedras de substância análoga a crack;

45 (quarenta e cinco) porções de substância análoga a cocaína;

R$ 710,00 (setecentos e dez) reais

01 (uma) motocicleta honda preta;

Apreensão de animais criado em cativeiros ilegais;

01 PISTOSLA 24/7 PRO, cal. .40, Numeração suprimida;

02 carregadores de pistola 24/7 PRO, .40 (sendo um carregador com número sxh05196, e identificação PCPI e outro sem identificação)

01 Revólver Calibre. 38 de marca Rossi, inox especial com capacidade para 06 munições, s/numeração;

01 Revólver Calibre. 38 de marca taurus especial com capacidade de 06 munições, e número 211384;

22 munições Calibre. 40;

11 munições Calibre. 38;

03 munições Calibre. 380;

04 (quatro) porções de pedras maiores de substância análoga crack;

01 porção pedaço Tablet de substância análoga a maconha;

01 porção pacote em saco de substância análoga a cocaína;

01 porção de substância análoga a haxixi;

02 coldres

01 chave de moto

02 mochilas.

R$ 634 em dinheiro;

Todo material acima citado foram apreendidos na área de atribuição do 24º BPM – Batalhão Atalaia.

MPPI notifica postos de combustíveis em Parnaíba que não repassaram a redução do preço do diesel ao consumidor; vídeo

Cinco postos de combustíveis foram autuados esta semana por exercer vantagem indevida sobre o consumidor com o preço do diesel em Parnaíba durante fiscalizações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí. Os estabelecimentos tiveram ainda que mudar o preço de forma imediata durante as visitas.

No último dia 19, o preço do combustível vendido às distribuidoras foi reduzido em R$ 0,30, o que deveria refletir no valor final repassado para o consumidor. A visita dos agentes fiscais teve o objetivo de verificar esse repasse.

Em um dos postos visitados pela equipe na manhã desta terça-feira, 27, o preço não constava com a nova redução, no entanto, foi verificado que o lote que está sendo comercializado no local foi adquirido antes da mudança.

De acordo com o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba – Cristiano Peixoto, mais fiscalizações devem ser realizadas nos próximos dias na cidade. Os preços de outros combustíveis, como o do gás de cozinha, devem ser fiscalizados. Informações Portal Costa Norte 

Judiciário e Órgãos de segurança traçam planejamento das eleições em Parnaíba

Na semana que antecede as eleições 2022, representantes das forças de segurança em Parnaíba, e os juízes das 3ª e 4ª zonas eleitorais se reuniram nesta terça-feira, 27, a fim de discutir o planejamento estratégico para os locais de votação. O objetivo é garantir a segurança do eleitor e impedir o cometimento de crimes eleitorais, como a boca de urna e o derramamento de materiais de campanha nos locais de votação.

A Polícia Militar em Parnaíba vai contar com o apoio da Ronda Patrimonial para reforçar a segurança dos locais de votação na cidade. Ainda, o 2º Batalhão Major Osmar deverá contribuir também com a segurança das zonas eleitorais de algumas cidades vizinhas.

Garantir a ordem durante o exercício da Democracia, é uma preocupação do TRE-PI. O planejamento da segurança das eleições é essencial para que isso seja possível. Informações Portal Costa Norte 

SN Ambiental inaugura novo marco no tratamento de resíduos no Norte do Piauí

Um novo momento socioambiental foi inaugurado na região norte do Piauí com o aterro sanitário instalado pela SN Ambiental, na zona rural do município de Buriti dos Lopes. Uma estrutura de engenharia projetada dentro de critérios técnicos e socioambientais. Na manhã de terça-feira, 27, a Central de Tratamento de Resíduos foi inaugurada com a contratação da Prefeitura de Buriti dos Lopes, com a SN Ambiental, com vistas no controle de poluição ambiental; pois a Central de Tratamento de Resíduos foi preparada rigorosamente para este fim. Júnior Percy, prefeito de Buriti dos Lopes, foi o primeiro da região a dar solução à destinação adequada do lixo através do novo empreendimento. Na ocasião o reitor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, Alex Marinho, bem como estudantes de química do Instituto Federal do Piauí (IFPI), prestigiaram a solenidade.

A Central de Tratamento de Resíduos da SN Ambiental compre as regras previstas em lei quanto ao meio ambiente e utiliza mecanismos de trituração para redução do volume dos resíduos para posterior disposição em ambiente impermeabilizado mantendo ileso o solo e o lençol freático. A Central de Tratamento de Resíduos foi construída em quinze anos, para dispor da estrutura excelente, um sonho coletivo realizado. Pelo menos 65 municípios podem se beneficiar com este empreendimento, que tem capacidade de 500 toneladas por dia de resíduos e uma capacidade para mais de 20 anos neste ritmo de condicionamento. O diretor da SN Ambiental, Adriano Santos, agradeceu ao prefeito Júnior Percy pela importante decisão em favor de Buriti dos Lopes e ressaltou a importância do trabalho em equipe.

O Grupo SN Ambiental defende o compromisso com o meio ambiente, adotando organização e eficiência nos serviços prestados com vistas no conceito turístico que o norte do Piauí dispõe. O local tem estrutura para o tratamento de resíduos perigosos e não perigosos com cem por cento das recomendações previstas em lei.

A proteção do solo e das águas contra a contaminação causada por resíduos é prioridade na Central de Tratamento. A primeira carrada de lixo doméstico foi depositada, inaugurando o empreendimento que tem condições de atender a demanda das prefeituras da região e que estão com o descarte inadequado do lixo. A valorização do turismo e da saúde da população são objetivos mantidos pela SN Ambiental na disponibilização deste grande empreendimento em favor da sociedade. Um conjunto de tecnologias foi empregado para que o norte do Piauí dispusesse desta unidade de tratamento de resíduos sólidos de alto padrão. Informações Portal Costa Norte 

Governo do Piauí antecipa pagamento de servidores após bloquear tentativa de ataque hacker

O Governo do Piauí antecipou em dois dias o pagamento de servidores estaduais após seu sistema eletrônico sofrer uma tentativa de ataque hacker. Segundo o governo, o ataque foi previamente bloqueado, e não causou nenhum dano. Os criminosos não puderam ser identificados.

O diretor geral da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) do governo, Antônio Torres, disse que os criminosos tinham a intenção de causar uma pane no sistema do governo na noite do dia 29, véspera do pagamento dos servidores estaduais com salários acima de R$ 2000. Depois do ataque, todos os pagamentos foram realizados na segunda-feira, 26.

"Já havíamos sofrido ataques mas dessa vez foi pior. Identificamos o movimento prévio, e o planejamento deles de agir na noite de quinta-feira [29], para causar tumulto, atrapalhar os pagamentos. Imagine o caos que seria, na véspera de eleição", comentou Antônio Torres.

O plano dos criminosos era criar um volume gigantesco de acessos fictícios para causar um congestionamento e assim, derrubar o sistema, conforme explicou o diretor.

"É como se sua casa tivesse um cano feito para passar um determinado volume de água, e num dia, recebe um volume 100 vezes maior. O que vai acontecer é que o cano vai estourar", detalhou.

Ainda segundo ele, o ataque foi detectado e bloqueado por ferramentas de segurança digital compradas pelo Governo do Estado nos últimos meses. Os criminosos, que não foram identificados, podem executar o crime de qualquer lugar do mundo.

Os ataques costumam acontecer em momentos sensíveis, em que é preciso que um volume de dados seja inserido em um sistema, como aconteceu com o sistema do Detran e do Governo do Estado no final de 2021, quando esse sistema estava sendo trocado por outro. No início de 2022, novos ataques aconteceram. Informações G1 Piauí 

Candidatos ao governo do Piauí participam de debate da TV Clube nesta terça-feira, 27

Os candidatos ao governo do Piauí Coronel Diego Melo (PL), Gessy Lima (PSC), Gustavo Henrique (Patriota), Madalena Nunes (PSOL), Rafael Fonteles (PT) e Silvio Mendes (União Brasil) participam, nesta terça-feira, 27, do debate da TV Clube para o primeiro turno das eleições estaduais.

O debate, que será realizado presencialmente nos estúdios da TV Clube, a partir das 22h30, logo após a novela 'Pantanal', será transmitido também no g1 Piauí e na Globoplay.

O debate terá quatro blocos. O primeiro e terceiro blocos serão de tema livre. O segundo e quarto bloco serão de temas determinados em sorteio. No último bloco, haverá ainda as considerações finais dos candidatos.

Os tempos de participação dos candidatos serão os mesmos em todos os blocos de tema livre ou determinado: 30 segundos para fazer a pergunta; 1:30 (um minuto e 30 segundos) para resposta; um minuto para réplica e um minuto para tréplica. Cada candidato terá um minuto e 30 segundos para as considerações finais.

Colisão entre carro e motos deixa homem gravemente ferido em Parnaíba

Uma colisão transversal entre um carro e duas motos deixou um homem de 38 anos gravemente ferido por volta das 18h deste sábado, 24, na BR 343 em Parnaíba, litoral do Piauí.

Segundo informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), os veículos envolvidos no acidente foram uma moto Honda CG 125, outra modelo Honda CG 160 e um VW Virtus.

A dinâmica da colisão se deu após o VW Virtus, que transitava na BR 343 tentar acessar indevidamente a Avenida Itaúna, fazendo uma conversão a esquerda. Ao realizar essa manobra o carro colidiu com a Honda 125 e logo após com a Honda 160.

O condutor da Honda 125 não teve escoriações, porém o motociclista que ocupava a Honda 160 ficou gravemente ferido. A vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Dirceu Arcoverde (HEDA) em Parnaíba.

Até o momento de publicação desta reportagem não se tem atualizações sobre o estado de saúde do condutor da Honda 160.

O condutor do VW Virtus recusou a fazer o teste do estilômetro (bafômetro), porém a embriaguez foi confirmada através do Termo de Constatação de Sinais de Embriaguez.

O motorista do carro foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes de Parnaíba para realização dos procedimentos legais cabíveis. Informações Lupa1

AGESPISA é condenada por cobrança ilegal de tarifa a consumidores

A justiça condenou a AGESPISA (Águas e Esgotos do Piauí S/A) a restituir em dobro valores cobrados indevidamente de consumidores. A decisão é do juiz Markus Calado Schultz, da Vara Única da Comarca de Uruçuí, que também declarou a nulidade da cobrança da tarifa de manutenção de hidrômetro.

Segundo a sentença, a devolução dos valores cobrados de forma ilegal será contada da propositura da ação, com atualização monetária desde a data dos respectivos desembolsos e de juros de mora a partir da citação. A repetição deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de compensação com as faturas vincendas.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público, que alegou que a empresa cobra mensalmente dos consumidores tarifa de manutenção de hidrômetro de forma compulsória, independentemente de o consumidor ter o seu hidrômetro substituído ou reparado. O MPPI destacou que a cobrança é ilegal porque a tarifa deveria decorrer da prestação efetiva do serviço, o que não ocorre, sendo a cobrança caracterizada como abusiva, já que efetivada sem qualquer tipo de solicitação do consumidor.

Na denúncia, o Ministério Público alegou ainda que a manutenção dos hidrômetros é obrigação do demandado.

Na sentença, o juiz Markus Calado Schultz jugou procedentes todos os pedidos apresentados pelo órgão. Informações 180Graus