A Prefeitura de Cajueiro da Praia enviou à
Câmara Municipal da cidade, localizada no litoral do Piauí, três projetos de
lei que pretendem instituir um sistema de controle de fluxo turístico e a
cobrança de taxas de visitação e estacionamento em seu território, que inclui o
Povoado Barra Grande, um dos locais com maior movimentação turística do estado.
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Barra Grande, litoral do Piauí — Foto: Reprodução/TV Clube |
De acordo com a prefeitura, os projetos ainda
estão em análise nas comissões da câmara para, depois, serem votados. Ainda não
há previsão de quando será a votação.
Sobre o sistema de controle de fluxo
turístico, o município pretende implantar um voucher digital, documento
numerado que deverá ser utilizado para aquisição de produtos e serviços
turísticos no município.
A ideia, segundo a prefeitura, é obter
informações mais precisas sobre o turismo no local. "Visando contribuir
para a tomada de decisões e aperfeiçoar o aproveitamento da oferta dos
atrativos turísticos do município", diz o projeto.
Quanto à taxa de turismo, o projeto de lei
estipula a cobrança de R$ 7,00 por pessoa em até cinco dias de permanência. A
partir desse prazo, deverão ser cobrados R$ 2,00 a mais por dia. Para uma
estadia de sete dias, por exemplo, o valor cobrado será de R$ 11,00.
O projeto prevê algumas isenções, como para
crianças (até 12 anos), idosos (acima dos 60 anos), familiares de moradores,
pesquisadores, estudantes e técnicos do setor de turismo.
A prefeitura afirma que a arrecadação deve ser
feita em razão da utilização e degradação do espaço natural na região e que os
recursos obtidos serão para investimentos no turismo.
Com relação à cobrança de estacionamento, o
município pretende cobrar os seguintes valores:
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$
3,00
Veículos de pequeno porte (passeio,
automóvel): R$ 26,00
Veículos utilitários (caminhonetes e furgão):
R$ 39,00
Veículos de excursão (van) e micro-ônibus: R$
52,00
Caminhões: R$ 78,00
Ônibus: R$ 130,50
O projeto não especifica o prazo de cobrança
dos valores, se a taxa será diária ou referente a um determinado número de
dias.
O documento afirma ainda que em Barra Grande a
prefeitura estabelecerá locais para estacionar com base na capacidade de carga.
Quando essa capacidade for atingida, será proibida a utilização de ruas,
praias, praças, terrenos-de-marinha ou calçadas.
Desta forma, só será permitida a entrada para
embarque e desembarque, só sendo permitido permanecer em Barra Grande caso haja
estacionamento privado, como nos locais de hospedagem.
Não há data para que essas medidas sejam implementadas porque os
projetos ainda estão sendo analisados e ainda podem passar por alterações
enquanto estiverem nas comissões da Câmara Municipal.
Além disso, também pode haver mudanças
por parte dos vereadores durante a votação e, ainda, por parte do prefeito,
antes de as leis serem sancionadas, caso sejam aprovadas. Informações G1 Piauí