Cerca de 200 prefeitos piauienses realizaram, na manhã desta
quarta-feira, 30, em Teresina, uma manifestação contra queda dos valores
repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, para grande
parte das prefeituras, é a principal fonte de recursos para manter o
funcionamento da administração. Algumas das prefeituras paralisaram atividades
nesta quarta-feira.
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Reprodução |
O ato aconteceu no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí
(Alepi) e contou ainda com a presença de deputados estaduais como Gil Carlos,
Franzé Silva, Hélio Rodrigues, Marden Menezes, dentre outros.
Além da manifestação, organizada pela Associação Piauienses dos
Municípios (APPM), a entidade vai entregar uma carta ao presidente Lula que
estará em Teresina, nesta quinta-feira (31), solicitando uma solução para o
caso.
O presidente da APPM, Toninho de Caridade, já alertou que agosto é
o mês limite para os cofres públicos das cidades lidarem com a situação. A
preocupação dos prefeitos é com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo
limite é de 54% com folha de pagamento.
“No vermelho”
Dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
recentemente apontaram que 90 municípios dos 189 que enviaram dados ao Siconfi
encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 48%.
Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está
alto. No Piauí, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 92,00
foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos
em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que
está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de
despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas,
como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avaliou
o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 14,7%, o Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) apresenta decêndios menores do que o mesmo
período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda
brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por
uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição
por parte da Receita Federal.
Reivindicações municipalistas que estão tramitando no Congresso
Nacional:
- PEC n° 45/2019: Reforma Tributária - Imunidade Tributária Plena
(Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
- PEC n° 25/2022: Altera o art. 159 da CF para majorar em 1,5% a
alíquota para constituição do FPM, passando de 22,5% de IR e IPI para 24% de IR
e IPI;
- PLP n° 98/2023: Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da
despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
- PL n° 334/2023: Estabelece a redução de alíquota para 8% das
contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de
142.633 habitantes;
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Royalties: Rediscussão da divisão dos Royalties, alterando a Lei vigente para
enviar os valores exclusivamente para a área da saúde, para o pagamento do piso
da enfermagem.
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