Manifestação contra redução do FPM reúne cerca de 200 prefeitos piauienses

Cerca de 200 prefeitos piauienses realizaram, na manhã desta quarta-feira, 30, em Teresina, uma manifestação contra queda dos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, para grande parte das prefeituras, é a principal fonte de recursos para manter o funcionamento da administração. Algumas das prefeituras paralisaram atividades nesta quarta-feira.

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O ato aconteceu no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e contou ainda com a presença de deputados estaduais como Gil Carlos, Franzé Silva, Hélio Rodrigues, Marden Menezes, dentre outros.

Além da manifestação, organizada pela Associação Piauienses dos Municípios (APPM), a entidade vai entregar uma carta ao presidente Lula que estará em Teresina, nesta quinta-feira (31), solicitando uma solução para o caso.

O presidente da APPM, Toninho de Caridade, já alertou que agosto é o mês limite para os cofres públicos das cidades lidarem com a situação. A preocupação dos prefeitos é com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite é de 54% com folha de pagamento.

“No vermelho”

Dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recentemente apontaram que 90 municípios dos 189 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 48%.

Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. No Piauí, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 92,00 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avaliou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 14,7%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

Reivindicações municipalistas que estão tramitando no Congresso Nacional:

- PEC n° 45/2019: Reforma Tributária - Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);

- PEC n° 25/2022: Altera o art. 159 da CF para majorar em 1,5% a alíquota para constituição do FPM, passando de 22,5% de IR e IPI para 24% de IR e IPI;

- PLP n° 98/2023: Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;

- PL n° 334/2023: Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes;

- Royalties: Rediscussão da divisão dos Royalties, alterando a Lei vigente para enviar os valores exclusivamente para a área da saúde, para o pagamento do piso da enfermagem.