O deputado estadual Fernando Monteiro defendeu em audiência
com o secretário de fazenda Rafael Fonteles e com a Comissão Organizadora das
Cooperativas de Táxi do Piauí a manutenção da isenção do imposto do IPVA.
O parlamentar quer que a resolução da UNATRI/Sefaz Nº
039/2016, que modificou a Lei Nº4.548/92 que dá a garantia a isenção, seja
novamente alterada e se for o caso, poderá articular um projeto de lei na
Assembleia Legislativa.
“É um direito que a categoria conquistou há 10 anos e não é
justo tirá-lo, após anos de conquista. A reivindicação é manter a isenção pelo
menos do veículo de trabalho dos profissionais”, ressalta, o deputado Fernando
Monteiro.
Para o secretário da Sefaz Rafael Fonteles, a reivindicação
é válida, no entanto, a lei será revista com a equipe da secretaria.
“Compreendo a insatisfação dos profissionais de táxis do estado, se é um
direito adquirido não se deve interferir. Mas iremos avaliar a alteração, de
maneira minuciosa. Não havendo empecilho, a resolução sofrerá nova mudança na
interpretação”, pontua.
Atualmente, Teresina são apenas 1.556 alvarás em atividade
para atender 840.600 habitantes. “Nós, profissionais de táxis estamos
revoltados com essa situação e outras demandas. Porque além de termos uma
profissão de risco, direitos que conquistamos são retirados”, desabafa Pedro
Ferreira presidente de cooperativa dos taxistas de Teresina. - capital teresina
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