Editado por ParnaibapontoCom
Quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente
do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresentam algum
problema ou incompatibilidade em relação ao projeto. No Piauí, falhas classificadas
como graves foram detectados em Teresina e Luis Correia. Problemas estes que
comprometem as condições de uso e segurança do imóvel ou da infraestrutura do
empreendimento.
A fiscalização foi feito pelo Ministério da Transparência e
identificou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação,
que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil. De um total de 688
empreendimentos, foram identificadas falhas de execução em 336, que concentram
quase 93 mil unidades.
Os principais problemas são trincas e fissuras (30,8%),
infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Os problemas não são
excludentes, ou seja, um mesmo imóvel pode ter mais de uma determinada
situação. A grande maioria dos problemas identificados está relacionada com
falhas ou deficiências dos ambientes por causa da incidência de água.
Subsídio
Na faixa 1 do MCMV, a União praticamente dá a casa para a
família – os subsídios alcançam mais de 90% do valor do imóvel. O Ministério da
Transparência – antiga CGU – selecionou uma amostra de 203 empreendimentos da
faixa 1 do programa (com total de 54.657 unidades habitacionais), em 20
Estados, com investimentos de R$ 2,2 bilhões.
Essa amostra permitiu fazer uma análise do total de 688
empreendimentos (189.763 unidades habitacionais), quase a metade do total de
conjuntos habitacionais do programa, com 95% de nível de confiança. Ao todo, a
União desembolsou R$ 8,3 bilhões na construção desses empreendimentos.
A auditoria também identificou que quatro de cada dez
empreendimentos não seguiram totalmente as especificações dos projetos (264 de
688). Os principais problemas dos condomínios estão relacionados à pavimentação
e à falta de “equipamentos comunitários”, como escolas, postos de saúde e
calçadas inapropriadas. Há também falhas na rede de drenagem e na rede de
esgotamento sanitário.
Os beneficiários reclamam principalmente de alagamento em
períodos de chuva e de mau funcionamento da iluminação externa. Mesmo assim, a
maioria entrevistada declarou estar satisfeita com o imóvel e o empreendimento.
Em nota, o Ministério das Cidades disse que o órgão de
controle deu prazo de 180 dias para que as recomendações relativas à resolução
de falhas construtivas fossem implementadas. “As resoluções vêm sendo tratadas
entre o ministério e a Caixa”, diz o texto.
Irregularidades
Além da qualidade dos imóveis, a fiscalização do Ministério
da Transparência fez um pente-fino nos dados dos beneficiários desses imóveis
para ver se eles se enquadram nos requisitos do programa de habitação popular.
Para verificar a capacidade financeira dos selecionados para praticamente
ganhar uma casa, o ministério cruzou os dados com o Registro Nacional de
Veículos Automotores (Renavam). Do total de 186 mil beneficiários analisados,
24,4 mil (quase 13%) possuem veículos, sendo que 4,2 mil têm mais de um
automóvel registrado.
O ministério ainda constatou inconsistências: 1,2 mil
beneficiários com veículos acima de R$ 20 mil, valor incompatível com a faixa
de renda na modalidade de zero a três salários mínimos, compatível com a renda
máxima exigida pelo programa (R$ 1,8 mil). Desses, seis beneficiários possuem
veículos com valor acima de R$ 100 mil, sendo que dois possuem quatro veículos
e um beneficiário possui seis veículos.
Para o Ministério da Transparência, o governo precisa
melhorar a vigilância sobre o programa. Apenas 47% das prefeituras –
responsáveis pelo cadastro dos interessados – tinham dados sobre eles. Nos
casos em que havia mais interessados do que imóveis disponíveis, 52,5% das prefeituras
comprovaram transparência no sorteio. As informações são do Estadão.
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| Os principais problemas dos condomínios estão relacionados à pavimentação e à falta de “equipamentos comunitários”, como escolas, postos de saúde e calçadas inapropriadas. Há também falhas na rede de drenagem e na rede de esgotamento sanitário |
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