O procurador Geral do Ministério Público de Contas, Plínio
Valente, apresentará proposta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que
recomende aos municípios que tenham decretado situação de emergência que não
promovam festas no período de Carnaval com recursos da administração pública.
O procurador-geral, Plínio Valente, considera contraditório
o anúncio da realização das festividades, sendo que os gestores alegaram estado
de calamidade para que pudessem contratar serviços e realizar obras sem
licitações, com o intuito de resolver casos considerados emergenciais.
A proposta será apresentada ao presidente da Corte, Olavo
Ribeiro, na sessão plenária da dessa quinta-feira (02). Caso o TCE aprove o
parecer, será feita a fiscalização do cumprimento da medida nas cidades.
Municípios com decreto
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado ( TCE), 72
municípios estão com decreto de emergência. Na última quinta-feira (26), o
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) rejeitou por unanimidade os decretos de
situação de emergência ou de calamidade em 15 municípios piauienses que
passaram por auditoria da Corte de Contas nas últimas duas semanas. Parnaíba na região norte do estado consta na lista dos municípios que tiveram seus decretos rejeitados pelo TCE. As informações são do Portal AZ.
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| Plínio Valente, considera contraditório o anúncio da realização das festividades, sendo que os gestores alegaram estado de calamidade para que pudessem contratar serviços e realizar obras sem licitações, com o intuito de resolver casos considerados emergenciais
Edição | ParnaibapontoCom
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