Editado por ParnaíbapontoCom |
A Câmara Dos deputados aprovou nesta quarta-feira (10/05) em
1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as
vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para
estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que
utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial
integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.
O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.
Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a
PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do
ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei
do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria
os animais à crueldade.
O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no
Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo
de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto,
ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova
votação.
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