sexta-feira, 5 de maio de 2017

Procon Municipal Esclarece sobre o evento “Arena Aviões”

Editado por ParnaibapontoCom |
Diante de reclamações por parte de consumidores no que diz respeito ao local e a venda de meia entrada do Evento Arena Aviões o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor através da Secretária Executiva, Rosângela Mourão, reuniu-se na manhã desta sexta-feira(05) para determinar, debater e deliberar sobre tais questionamentos.
Na ocasião foi informado que o evento ocorrerá no Estádio Petrônio Portela no dia 26 de maio. A determinação legal é que a Organização do EVENTO publique uma NOTA DE ESCLARECIMENTO quanto ao local, a quantidade total de ingressos e o percentual legal da venda da meia entrada, conforme preconiza a lei Federal n. 12.933/2013 no prazo de 48h.
Assim como deverá ser afixado nos locais de venda tais regras da meia entrada. Fixou-se também a fiscalização in loco, na hora da realização do evento, através de uma equipe do PROCON para dar cumprimento a Lei Federal acima mencionado.

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