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Termina hoje(2) o prazo para o eleitor que não votou e não
justificou a ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas
correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após
esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando
que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para
efeito de cancelamento.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país,
mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência
nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837
eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG)
são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS),
18.782.
O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá
entre 17 a 19 de maio de 2017.
Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de
16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente
informada à Justiça Eleitoral não precisam comparecer ao cartório para
regularizar a sua situação.
Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor
deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se
possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de
quitação de multa.
O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça
Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE ou nos sites dos tribunais
regionais eleitorais de cada estado.
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