Edição Teodoro Neto |
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| Ação popular condena filho do governador (Foto: TJ-PI) |
O juiz responsável pela 2a Vara dos Feitos da Fazenda
Pública de Teresina, João Gabriel Furtado Batista, condenou Francisco José de
Almeida Viana e Vinicius Ribeiro Dias a devolverem R$ 17.267,00 aos cofres
públicos do Estado do Piauí. Os valores são relativos às despesas com
contratação de Táxi Aéreo e hospedagem em pousada em hotel na praia de Barra
Grande, litoral do Piauí.
Em decisão datada de 1° de Outubro o juiz considerou
procedente uma ação popular que questionou atos administrativos do gabinete
militar do governo do governador Wellington Dias que autorizavam a locação de
aeronave e pagamento de hospedagem do filho do governador Wellington Dias (PT),
Vinícius Dias e a esposa. Na decisão o juiz considera os atos administrativos
“ilegais e imorais”. A viagem ocorreu no começo de maio de 2015 e durou 3 dias,
segundo a decisão judicial.
“Conclui-se que o ato foi ilegal, por não se tratar de
viagem oficial do Governador ou de seus assessores, mostrando-se desvio de
finalidade, resultando em um gasto desnecessário, inapropriado, custeados pelos
cofres públicos, causando, por consequência, prejuízo ao erário; e imoral, por
se tratar de usar dos recursos da administração para custear passeios da
família do Governador”, afirma o juiz na sentença.
A decisão afirmou ainda que o governador não aparece como
passageiro da viagem nem na ida ou na volta do relatório de voo da aeronave
utilizada. “Os próprios requeridos não negam que o Governador do Estado não
estava na aeronave que levou seu filho de Teresina a Parnaíba”, relatou o juiz
em parte da sentença. Parnaíba abriga o aeroporto mais próximo da praia de
Barra Grande, localizada no município de Luis Correia.
Procurado pelo G1 o governo do estado informou por meio de
nota que a viagem está dentro da legalidade e é garantida pela Lei Complementar
nº28/2003, que em seu artigo 17, coloca como responsabilidade do Gabinete
Militar o transporte e hospedagem dos familiares do governador. A nota afirmou
que nas datas citadas no processo, o governador cumpria agenda oficial.
O governo afirma ainda que o procedimento adotado no estado
do Piauí é o mesmo em outros estados da Federação e que já foram manejados os
recursos judiciais cabíveis. G1 PI
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