O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública solicitando cancelamento e revisão no contrato do governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, com a empresa Progen, responsável pela instalação do hospital de campanha no Ginásio Verdão para atendimento de pacientes com coronavírus. O estado tem 600 casos e 24 mortes por conta da Covid-19. O G1 tentou, mas não conseguiu contato com a empresa. A Sesapi informou que ainda não foi citada oficialmente.
De acordo com o texto da ação ajuizada nessa quinta-feira, 30, "os documentos encaminhados pela Secretaria de Saúde apresentam um conjunto de indícios demonstrando a existência de favorecimento à empresa Progen".
Segundo o Ministério Público, um dos indícios de favorecimento seria o fato de que a Superintendência de Parcerias e Concessões (Surpac) publicou no dia 2 de abril, na página da internet do governo do estado, uma nota afirmando que estava concluído o "projeto de instalação e montagem do hospital de campanha, e que a Progen S. A. seria a responsável pela execução dos serviços".
O MP explicou, na ação, que a Surpac foi a responsável pela definição da empresa que faz a administração do ginásio, por meio de uma parceria público-privada (PPP).
Contudo, no mesmo dia da publicação da Surpac, segundo o MP, a Secretaria de Estado da Saúde anunciou que ainda estava iniciando o "procedimento de contratação (...), solicitando providência para contratação de empresa para estruturação de Hospital de Campanha para atendimento de pacientes suspeitos/confirmados com Covid-19", diz a ação civil.
Valores
O MP diz ainda que o valor previsto no contrato - R$ 4,8 milhões - foi previsto pela empresa contratada com base em serviços prestados, anteriormente, pela própria empresa, sem que houvesse divulgação ampla e pesquisa anterior de preços.
"O Secretário Estadual de Saúde, tentando demonstrar que 'os valores praticados são compatíveis ao valor contratado pelo Governo do Estado do Piauí', repete, letra por letra, a tabela apresentada pela empresa Progen. (...) Em resumo: não houve nenhum parâmetro para estimar-se o valor do contrato", diz a ação.
O MP também questiona o pagamento antecipado, por meio de nota de empenho, no valor de R$ 2,7 milhões. A ação seria ilegal, pois o pagamento antecipado só caberia em alguns casos, não ocorridos nesta situação.
Pedido de suspensão e ressarcimento
Com base nisso, o MP solicitou à Justiça que determine que o governo do estado e a Sesapi "se abstenham de realizar os pagamentos da segunda e terceira parcelas (...) e a realização de perícia a fim de determinar o real valor do contrato".
Por fim, caso comprovada a denúncia de improbidade administrativa, o MP pede que seja ressarcido o valor pago indevidamente.
Abertura
De acordo com informação divulgada pela Sesapi nesta sexta-feira, 1º, "a unidade tem previsão de ser concluída e iniciar seu funcionamento até a primeira semana do mês de maio. Em sua totalidade, o Hospital de Campanha contará com 103 leitos, sendo 90 deles leitos clínicos". Da Redação com informações do G1 Piauí
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