Durante a reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), realizada na quinta-feira (22), o Governo do Estado propôs um reajuste salarial de 5,35% ao ano para os servidores, até 2026, totalizando aproximadamente 17% ao longo de dois anos. Essa iniciativa foi apresentada com a presença de secretários estaduais e representantes sindicais dos servidores públicos. O índice de reajuste proposto supera os 4,62% registrados pela inflação, abrangendo os servidores ativos, inativos, além dos administrativos, técnicos e profissionais de outras áreas.
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| A Mesa de Negociação foi criada por meio de decreto estadual assinado pelo governador Rafael Fonteles, que estabelece as diretrizes de organização e funcionamento, para buscar soluções negociadas para os interesses das categorias de servidores/Reprodução |
Durante a discussão, o secretário da Administração, Samuel Nascimento, elucidou a proposta de reajuste, destacando que o percentual está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Comissão de Gestão de Finanças e Resultados (CGFR). Estas diretrizes foram fundamentadas no respeito à política financeira, no controle dos gastos públicos e na necessidade de decisões prudentes em relação ao aumento de despesas continuadas, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Desde o início das negociações de reajuste, o Governo do Estado teve o interesse no diálogo com as categorias para que as demandas fossem atendidas. A instalação da Mesa de Negociação proporcionou isso e hoje apresentamos uma proposta que sugere um aumento importante ao longo de dois anos”, explicou a secretária das Relações Sociais, Núbia Lopes.
A Mesa Estadual de Negociação Permanente é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead) e Secretaria das Relações Sociais (Seres). O objetivo é buscar soluções negociadas para os interesses manifestados pelas categorias de servidores. Essa foi a segunda reunião da Menp e foi conduzida pelos secretários Samuel Nascimento e Núbia Lopes. Participaram representantes de 38 entidades sindicais.
Mesa busca soluções negociadas
A Mesa de Negociação foi criada por meio do decreto estadual nº 22.627/23, assinado pelo governador Rafael Fonteles, que estabelece as diretrizes de organização e funcionamento, tendo por finalidade buscar soluções negociadas para os interesses manifestados pelas categorias de servidores.
Também fazem parte com assento permanente, e estiveram presentes à reunião, representantes da Chefia de Gabinete do Governador, das secretarias da Fazenda, Planejamento, Saúde, Educação e Segurança Pública. O documento estabelece ainda que os sindicatos dos servidores do Poder Executivo estadual, legalmente constituídos, também terão assento permanente na Menp, com um representante titular e um suplente.
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