Governo sanciona lei que regula desmanches de veículos no Piauí

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Agora é lei. A atividade de desmontagem de veículos no Piauí passa a ser regida pela Lei Nº 6.956 de 20 de março de 2107, proposição do deputado estadual Luciano Nunes e sancionada pelo governador Wellington Dias.

A Lei regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Piauí e vem para regularizar o comércio de peças, combater o furto e o roubo de veículos, e a violência associada a esses crimes.

“A Lei representará segurança para o consumidor. A partir do momento em que as normas forem expedidas, só vai poder comercializar peças usadas ou remanufaturadas as empresas que tiverem cadastradas junto ao DETRAN. As peças que estiverem à venda serão etiquetadas, então o indivíduo que for comprar um produto que não tiver o selo, já vai saber que aquela peça é duvidosa, ou seja, o consumidor vai adquirir produtos com segurança da legalidade da sua origem. Por meio do sistema, a população pode também fazer denúncias de desmanches com suspeitas de irregularidades”, destacou o parlamentar.

De acordo com a Lei, a atividade de desmontagem somente poderá ser realizada por empresa de desmontagem registrada perante o órgão executivo de trânsito do Estado. Para funcionar, a empresa de desmontagem deve dedicar-se exclusivamente às atividades reguladas pelo projeto de lei; possuir unidade de desmontagem dos veículos isolada, fisicamente, de qualquer outra atividade; estar regular perante o Registro Público de Empresas, inclusive quanto à nomeação dos administradores; ter inscrição nos órgãos fazendários e possuir alvará de funcionamento expedido pela autoridade local.

Após a concessão do registro, o órgão executivo de trânsito expedirá documento padronizado e numerado conforme as normas do CONTRAN, comprobatório do registro da unidade de desmontagem, que deverá ficar exposto no estabelecimento em local visível para o público.

O CONTRAN dispõe de banco de dados nacional de informações de veículos desmontados e das atividades exercidas pelos empresários individuais ou sociedades empresárias, no qual são registradas as peças ou conjunto de peças usadas destinadas à reposição e as partes destinadas à sucata ou outra destinação final. O órgão executivo de trânsito do Estado terá participação no fornecimento de informações para o banco de dados.

"As empresas vão ter um certo tempo para se adaptarem e se regularizarem junto ao Detran, que é quem vai fiscalizar esse tipo de comércio", explica o deputado Luciano Nunes, acrescentando que a lei também apresenta certa preocupação com a questão ambiental, orientando que as empresas tomem as providências devidas para evitar a contaminação de solo na área do desmanche. O dia

Imagem ilustrativa | internet

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Moto roubada em Parnaíba é recuperada em Cocal

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O serviço de inteligência da Polícia Civil de Cocal prendeu um homem de 39 anos, identificado como Francisco Correia de Sousa, sob acusação de receptação. Ele estava em posse de uma motocicleta que fora roubada na vizinha cidade de Parnaíba. A ação policial aconteceu por volta do meio-dia desta quarta-feira (22), no Bairro São Francisco em Cocal, município situado na região Norte do Estado do Piauí.

A motocicleta recuperada é uma Honda Biz 125 KS 125, ano/modelo 2005/2006, de cor vermelha, com placa LVU-1531/ Parnaíba-PI. Os dados do veículo foi consultado junto ao sistema INFOSEG, na qual os policiais desvendaram a origem do seu legitimo dono. Blog do coveiro

Comoção e honras marcam sepultamento do major da PM

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Foi sepultado na noite desta quarta-feira (22) na cidade de Valença do Piauí o corpo do major da Policia Militar Mayron Soares, 45 anos, morto na última terça-feira (21) após uma tentativa de assalto em Teresina. O corpo chegou a Valença por volta das 8h30, onde foi velado até as 16h30 no Centro Pastoral.

O comandante geral da Policia Militar coronel Carlos Augusto, o subcomandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, secretário da segurança publica Fabio Abreu, comandante do 4º BPM de Picos coronel Viana, oficiais e policiais militar, civil e rodoviário e um grande número de populares foram prestar suas homenagens à família do major que deixa esposa e dois filhos.

A missa de corpo presente lotou a Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição. Após a celebração, a banda de música da PM de Teresina prestou sua homenagem ao major que era filho do ex-comandante da 2ª Companhia capitão Soares. O sepultamento foi realizado no cemitério São Benedito com honras militares.

O subcomandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho disse que a polícia está de luto pela perda do major que tinha 25 anos de corporação. Ele lamentou a banalidade da morte do major e afirmou que é preciso repensar a questão da segurança. A prefeitura decretou luto em Valença pelos próximos três dias. portal v1

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Ministério Público Federal arquiva ação contra Wellington Dias, no caso dos 180 mil

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A Procuradoria Geral da República decidiu pelo arquivamento da representação contra o governador Wellington Dias, acusado de lavagem de dinheiro e crime eleitoral, em decisão assinada pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada. Segundo o relator, nenhum elemento no processo demonstrou a participação do então senador no fato denunciado.

Paulo Fernando de Sousa, funcionário do Senado, foi preso em setembro de 2014, no município de Barreiras (BA), após apresentar uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) aos agentes da Polícia Rodoviária Federal, numa barreira policial.

Paulo Fernando estava acompanhado de José Martins Ferreira de Araújo, que viajava para o Piauí para comprar um sítio. Foram encontrados R$ 180 mil sob o banco de trás do veículo. José Martins, que seria primo do senador, disse que o dinheiro era seu e seria usado na compra do imóvel.

O Ministério Público Federal entendeu que havia possibilidade de prática de crime de lavagem de dinheiro e crime eleitoral, já que o senador Wellington Dias, era candidato ao Governo do Piauí. Contudo, ao verificar os autos do processo, a Procuradoria Geral da República não encontrou indícios que justificassem a condução das investigações.

“Mostra-se prematuro o trâmite da investigação no STJ. Não bastam suposições para o deslocamento do foro. Somente no momento em que surgirem efetivos indícios que vinculem pessoalmente o governador ao evento é que se justificará a vinda dos autos a esta instância”, argumenta o vice-procurador no despacho.

“O governador não teve nenhuma relação com o valor transportado por seu primo e nem foi beneficiado por tal. Nenhum indício ou prova foi encontrado que justificasse tal associação. A decisão do MPF é prudente, justa e garante a veracidade dos fatos quanto à inocência do governador, uma vez que restou provado a origem e o destino do recurso transportado por José Martinho Ferreira”, avalia a defesa de Wellington Dias. 

Sete deputados do Piauí votaram a favor do projeto das terceirizações

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Somente um dos oito deputados federais do Piauí votou contra o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Assis Carvalho (PT) deu voto desfavorável à PL. Já Átila Lira (PSB), Iracema Portella (PP), Júlio César (PSD), Maia Filho (PP), Paes Landim (PTB), Rodrigo Martins (PSB), Silas Freire (PR) votaram a favor do projeto.

O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

A oposição tentou obstruir os trabalhos e a obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Foto montagem | parnaibapontocom

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Bandido anuncia em áudio pelas redes sociais que vai morrer mais policiais no Piauí

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“Olha ai rapaziada é só ficar ligeiro, que esse major que morreu ai, tá ligado, é do 1º Batalhão menino, tá ligado, e outra, ele é parceiro do Renê, daquele precinho, menino, vixe, meu amigo, (...). O bagulho vai gerar, o bagulho tá louco. Os meninos tão matando mesmo, botando pra matar. Eles estão querendo matar nós, nós vamos botar pra matar essas p.. mesmo, doido, tá ligado? Fazer o que nessa p... né não? Tá ligado? mas é o seguinte, vai rodar polícia na capital toda”.

A ameaça aos policiais militares foi gravada em áudio e distribuída nas redes sociais na tarde desta quarta-feira (22).

O autor já foi identificado pela Polícia. Trata-se de um elemento identificado por “Demanaus”, residente na zona norte de Teresina. Ele teria participações em diversos assaltos e é foragido da Justiça.

“Demanaus” se refere ao assassinato do major da PM, Mayron Moura Soares, durante um latrocínio na noite desta terça-feira (21/03), na zona sudeste de Teresina.

Ele era comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar e foi morto, sem ao menos, reagir ao anúncio de um assalto. Os dois acusados, “Wallisson Candomblé” e Iranilson Pereira já se encontram presos. Wallisson já respondia por dois crimes de homicídios (agora é o terceiro) e por prática de assaltos. Iranilson também responde por assaltos e usava tornozeleira eletrônica. portal az

Ouça o áudio abaixo:

Detran abre visitação a veículos que serão leiloados no dia 31

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O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) abre, nesta quinta-feira (23), a visitação para 129 veículos que serão leiloados no dia 31 deste mês. Os interessados poderão conhecer os lotes no depósito da Vip Leilões, localizado na avenida Dr. Josué de Moura Santos, 1111, Bairro Pedra Mole, das 9h30 às 17h30.

Do total de veículos disponibilizados a arremate, 113 são motocicletas e 16 são automóveis, todos em bom estado de conservação e em condições de circulação. Na visitação, apenas a avaliação visual poderá ser feita, não sendo permitidos procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças.

Os veículos leiloados pelo departamento foram apreendidos em uma blitz de fiscalização e estão há mais de 60 dias no pátio do Detran. Todos serão entregues aos compradores livres de multas e as taxas de licenciamento relativas a anos anteriores são anistiadas pelo órgão.

Poderá participar do leilão, qualquer pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica, portadora de documento de identidade, CPF ou CNPJ, exceto os servidores do Detran/PI. Para participação online, terão os compradores que realizarem cadastramento prévio no site www.vipleiloes.com.br e dar o “aceite” nas condições de venda e participação em leilões “on-line” bem como enviar os documentos exigidos para concessão de “login e senha” liberados para lances.

Os arrematantes terão um prazo de até 30 dias para proceder a transferência do mesmo para a sua propriedade, sendo condicionada a entrega, feito o emplacamento/transferência de propriedade junto ao órgão de trânsito, no caso o Detran-PI, correndo por sua conta as despesas com seguro e taxa de transferência.

Após o pagamento, o condutor deve abrir um processo no posto do órgão para solicitar a retirada. Apenas o proprietário ou representante legal, por meio de procuração pública, podem fazê-la.