Pautando a transparência no setor público, a Secretaria de
Administração e Previdência (Seadprev) está dando continuidade ao cruzamento de
dados da folha de pagamento entre o Poder Executivo Estadual e Municipal, a
medida que entra em consonância com as disposições já adotadas no processo de
recadastramento, visa coibir irregularidades no quadro de pessoal. Por
intermédio desse indicativo, o secretário Franzé Silva indicou que quase 2 mil
situações foram constatadas até o momento. “Nós estamos fazendo o cruzamento de
folhas após o recadastramento, onde estamos identificando algumas
irregularidades que significarão redução na folha de pagamento, então estamos
detectando quase 2 mil situações de acúmulos ilegais, então essas pessoas vão
ter que se regularizar e isso reduz a folha”, disse o gestor.
Apesar do bom andamento da verificação ainda não é possível
estimar a economia que será gerada da regularização, já que, de acordo com o
secretário, os servidores que se encontram nessa situação terão que fazer uma
escolha. Com o andamento da iniciativa, cabe ressaltar que é permitido pela lei
a acumulação de cargos nas áreas da Educação e Saúde, onde os profissionais
cumprem expedientes inferiores a 40 horas semanais, contudo, a equipe da pasta
tem identificado muitos casos que demonstram ilicitude na acumulação, principalmente
nessas áreas.
No processo, o Executivo concede todos os prazos legais para
que seja discutida a situação funcional a cada servidor. O processo é
encabeçado pela Diretoria da Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração ,
assim, o servidor é notificado e tem um prazo de 10 dias para apresentar
documentação sobre as suas matrículas, para que o Departamento possa decidir se
a acumulação é lícita ou não. Nos casos que o servidor não atende ao
chamamento, o caso é encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado para as
devidas providências.
Edição: PpC
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