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| Canabidiol, medicamento a base de cannabis sativas |
Após o Ministério Público Federal pedir a prisão do ministro
da Saúde, Marcelo Castro (PMDB/PI), com a justificativa de que ele e o
secretário de saúde de São Paulo, David Uip, se recusaram a fornecer um
medicamento à base de Canabidiol a crianças e adolescentes, o Ministério da
Saúde emitiu nota garantindo que todas as determinações judiciais para o
fornecimento do remédio ou custeio de tratamentos estão sendo cumpridas.
Segundo a nota, os gastos com a compra de medicamentos a
base de Canabidiol para atender processos judiciais somaram R$ 816,2 mil em
2015. O Ministério da Saúde destacou que tomará as medidas necessárias, em
caráter emergência, para cumprir a decisão judicial dos pacientes do município
de Marília (SP), e enfatizou que ainda não há decisão da Justiça para a prisão
dos gestores. - Jordana Cury
Veja a nota na íntegra:
O Ministério da Saúde informa que cumpre todas as
determinações judiciais para fornecimento de medicamentos ou custeio de
tratamentos de saúde. No ano passado, a pasta realizou 23 compras para atender
processos judiciais que determinam a oferta de medicamento a base de
Canabidiol, totalizando um gasto de R$ 816,2 mil.
Sobre o processo para atender pacientes do município de
Marília (SP), o Ministério da Saúde já está em contato com a Secretaria
Estadual de Saúde de São Paulo e adotará as providências necessárias, em
caráter emergencial, para que o cumprimento da determinação judicial. Esse
auxílio ocorre para evitar duplo cumprimento nas decisões em que citam mais de
um ente da federação. Neste caso, está acordado que a compra e oferta será
realizada pela Secretaria Estadual de São Paulo.
Cabe ressaltar ainda
que não há decisão judicial para a prisão de gestores do Ministério da Saúde e
da Secretária Estadual de Saúde de São Paulo.
Edição: PpC
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