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| Presidente do TRE-PI |
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
(TRE-PI), desembargador Joaquim Santana, disse que em até 15 dias entrega ao
Ministério Público Estadual a lista dos políticos que foram condenados pela
corte eleitoral, para que o MPE peça a execução da pena deles. “Encaminhamos à
corregedoria e acredito que em dez ou 15 dias já iremos repassar os nomes para
o MP”, afirmou Santana.
Na semana passada, o procurador-Geral de Justiça do Estado
do Piauí, Cleandro Moura, solicitou ao TRE que execute imediatamente as penas
condenatórias após a confirmação das sentenças judiciais em segunda instância.
A ação de Moura ocorre quase dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF)
determinar o cumprimento da pena prisão de quem foi condenado no segundo grau,
mudando a interpretação que o próprio STF tinha sobre a questão.
Até então, os condenados em segunda instância não executavam
a pena (seja qual fosse, desde multa, perda de direitos políticos e até prisão)
enquanto recorriam à terceira instância. Agora, o condenado terá que cumprir a
pena enquanto transcorre o recurso.
Segundo Joaquim Santana, após receber a lista, o MP vai
verificar os casos um a um para depois tomar as providências. Ele não soube
dizer se na relação há políticos exercendo o mandato.
Moura diz que a prisão na segunda instância representa um
marco importante para o fim da impunidade no país, já que os condenados sempre
recorrem e ficam livres da prisão enquanto a defesa não é julgada. “Nosso
intuito é retirar os maus políticos da vida pública, coibindo o uso abusivo de
recursos como meio para adiar o início do cumprimento das penas”, explicou o
procurador, que já entregou requerimento no mesmo sentido ao presidente do
Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio. No TJ, o prazo dado por
Eufrásio foi de 30 dias.- Roberto Pedrosa, O dia
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