Editado por ParnaibapontoCom |
Oito deputados do Piauí votaram a favor da cobrança de
mensalidade mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu nas
universidades públicas. Somente o deputado Rodrigo Martins (PSB) foi contra a
proposta. O deputado Sila Freire (PP) não compareceu à sessão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não foi aprovada
por quatro votos. Ela precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos
deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados
foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada.
A PEC foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro
de 2015 e previa alteração no Artigo 206 da Constituição. Conforme a proposta,
esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público
em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato
sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade
decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos.
Para Rodrigo Martins, caso fosse aprovada, a PEC traria
prejuízos à democratização do ensino público superior. "Os estudantes
universitários de baixa renda seriam os mais afetados, já que teriam dificuldades em dar
continuidade aos estudos, sobretudo na pós-graduação ou em curso de extensão. A
universalização do ensino perderia o sentido pois já não existiria oportunidade
igualitária aos cidadãos", avalia o deputado.
Deputados que integram a base de apoio do governo do
presidente Michel Temer trabalharam para que a PEC fosse aprovada, enquanto
parlamentares da oposição buscavam votos para que a proposta fosse rejeitada. O
Partido dos Trabalhadores, no entanto, liberou a bancada para que votasse da
forma como quisesse.
O deputado Assis Carvalho, (PT), que vem votando contra as
propostas do governo de Michel Temer (PMDB), dessa vez foi a favor. Ele
justificou dizendo que várias universidades já cobram por esses cursos e que o
projeto buscava regularizar essa situação, que foi judicializada por falta de
legislação a respeito. "Votei de acordo com a solicitação da Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes,
que reúne reitores, muitos filiados ao PT, e defendeu o projeto porque
possibilitaria às universidades ampliar a oferta de qualificação profissional",
alegou o deputado.
Também votaram pela cobrança de mensalidade os deputados
Átila Lira (PSB), Heráclito Fortes (PSB), Iracema Portela (PP), Júlio César
(PSD), Mainha (PP), Marcelo Castro (PMDB) e Paes Landim (PTB).
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