Editado por ParnaibapontoCom |
A portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e na Resolução
153/2004, da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), restringem a doação de
sangue por homossexuais. De acordo com a portaria, é considerado inapto
temporário por 12 meses, além de outros casos, "homens que tiveram
relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes".
Dados do Ministério da Saúde indicam que apenas 1,9% dos
brasileiros doam sangue regularmente. A contraditória restrição, considerada
por alguns ultrapassada, acaba resultando em uma limitação no público doador
que poderia também estar contribuindo para salvar vidas.
Para Marinalva Santana, do Grupo Matizes, entidade da
sociedade civil, defensora dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e
Transgêneros, a portaria do Ministério da Saúde é inconstitucional. "Além
de inconstitucional, por ferir o princípio da igualdade e promoção da saúde,
essa tese do Ministério não é inócuo. Quando o gay quer doar, ele pode
mentir", explica a ativista.
No ano de 2006, o Matizes protocolou uma representação no
Ministério Público Federal do Piauí (MPF/PI) para pôr fim a Resolução da
Anvisa, considerada pelo Grupo como discriminatória. O Piauí foi o pioneiro em
ações para tentar derrubar essa determinação.
Em 2010, o Ministério continuou considerando homens gays e
bissexuais inaptos para doar sangue na mesma limitação de tempo de um ano. Em
março de 2011, o Matizes recorreu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o
processo continua correndo.
Campanha
De acordo com a Marinalva, há ainda muito a se discutir e
evoluir. O Grupo Matizes, inclusive, realiza a campanha "Nosso sangue pela
Igualdade: uma campanha em favor da vida" para doação de sangue. O
objetivo é estimular as pessoas a exercerem esse ato solidário.
"Realizamos campanhas para estimular a doação e salvar vidas. Hoje não
existe mais essa terminologia de grupo de risco, mas sim comportamento de
risco. Dados epidemiológicos mostram que gays e bissexuais representam cerca de
19% dos portadores de HIV. Esse quadro mostra que há um percentual maior de
homens que mantêm relações fora do casamento e acabam transmitindo para a sua
parceira", conta.
Restrições e preconceitos acabam por dificultar que pessoas
que precisam desse sangue, pois homossexuais também são potenciais doadores.
Rafael Diniz conta que precisou de doação de sangue para a sua mãe que teve
câncer e percebeu a restrição quando procurou amigos para ajudar. "Minha
mãe fez uma cirurgia e precisou de sangue para a recuperação. Entrei em contato
com alguns amigos para ajudar e foi aí que descobri que alguns deles não
poderiam por serem gays. Eu achei isso estranho. Tive sorte de conseguir outros
doadores, mas a vida de uma pessoa querida poderia ter sido perdida por causa
do preconceito", lembra.
Ao contestar a resolução do Ministério da Saúde, o Matizes
não está questionando a importância da existência de um controle do sangue
coletado em hemocentros, mas querendo que o direito de salvar vidas seja
ampliado a todos igualmente. "A resolução do Ministério foi feita em outra
época, quando não se tinha muito conhecimento do HIV. Criou-se uma imagem que,
com estudos, foi-se caindo por terra. Mas parece que o Ministério parou no
tempo", observa Marinalva Santana. Claryanna Alves
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| Marinalva Santana, do Grupo Matizes, entidade da sociedade civil, defensora dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros |
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