ParnaibapontoCom |
A Lagoa do Portinho, na cidade de Parnaíba, Norte do Piauí,
está sendo prejudicada pela ação irregular da Prefeitura de Bom Princípio.
Equipe de auditores fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - SEMAR, em atendimento a solicitação da sociedade dos Municípios que
integram a microbacia do Rio Portinho, realizaram fiscalização ambiental em
estrada vicinal daquele município e constataram o barramento de cursos d'água
que abastecem a microbacia, prejudicando a alimentação da Lagoa do Portinho.
Após constatar a irregularidade e com base nas Legislações
Ambiental e de Recursos Hídricos, a SEMAR aplicou multa no valor de R$ 100.000
à Prefeitura Municipal de Bom Princípio-PI, cabendo a prefeitura apresenta sua
defesa administrativa.
“O município deverá demonstrar o regular Licenciamento da
obra, bem como as medidas de recuperação ambiental quanto aos danos ambientais
causados”, explica a Diretora da Fiscalização Ambiental e auditora fiscal
ambiental, Danielle Melo.
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