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O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotora
de Justiça Graça Monte, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com
atuação na defesa do consumidor, publicou Portaria de Instauração de Inquérito
Civil Público a fim de apurar as condições de qualidade da água distribuída
pela Águas e Esgotos do Piauí S. A. (AGESPISA), bem como eventuais medidas
corretivas tomadas frente à constatação de padrões insatisfatórios e a
vigilância da qualidade da água distribuída para consumo humano.
O referido inquérito foi instaurado a partir de constatação
nos autos do Processo Administrativo, em tramitação no Programa de Proteção e
Defesa do Consumidor do MPPI, no qual a Diretoria de Unidade de Vigilância
Sanitária Estadual (DIVISA) encaminhou laudos de análise de água potável
realizado pelo Laboratório Central (LACEN), com resultado de análise de águas
coletadas em 9 localidades da capital. Foram elas: Mercado Municipal São
Joaquim; Comércio do Shopping do Peixe; no Parque Ambiental situado no bairro
Porto Alegre; estabelecimentos comerciais no bairro Morada do Sol e Planalto
Uruguai. Também torneiras localizadas na rua Magalhães Filho – n˚2645, praça
Castelo Branco, na Morada do Sol e Praça do Fripisa.
Todas as amostras analisadas foram concluídas como
insatisfatórias em relação à qualidade da água distribuída, que foram
reprovadas nos quesitos físico-químicos, microbiológicos e organolépticos por
parâmetros como a presença de cloro livre abaixo do limite mínimo, cor aparente
e turvidez acima do limite máximo e apontando ainda resultado positivo para a
presença de coliformes totais.
Desta forma, foi registrado no inquérito que sejam
monitorados os ofícios encaminhados para as Secretarias de Saúde estadual e
municipal, ao Ministério da Saúde e à Diretoria da Unidade de Vigilância
Sanitária Estadual sobre as medidas urgentes necessárias a adequação da água
para consumo humano aos padrões exigidos, bem como da elaboração de plano de
ação conjunto.
Uma audiência com todas as entidades citadas e com a
concessionária responsável pela distribuição de água, será realizada no dia 10
de abril, às 10h, no Prédio das Promotorias de Justiça de Teresina, na Av.
Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, Teresina-PI, para discussão das
medidas corretivas adotadas e implementação de plano de ação para adequação da qualidade
da água para consumo humano. Meio Norte
Imagem ilustrativa |
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