Edição: ParnaibapontoCom |
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da
35ª promotoria de Justiça de Teresina, emitiu recomendação ao secretário de
Estado da Justiça e Cidadania, Daniel Carvalho Oliveira Valente e ao presidente
do NUCEPE (Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos) Jorge Filho para
suspensão do concurso público para o cargo de agente penitenciário. A promotora
de Justiça Leida Diniz ainda solicita que seja declarada nula a prova sobre
noções de informática, por acreditar que tenha havido violação aos princípios
constitucionais da administração pública.
Entre os argumentos apresentados pela representante do
Ministério Público Estadual, estão os erros cometidos na correção da prova de
informática, assim como a divulgação de gabarito similar em concurso bastante
questionado desde o início, o que gera dúvidas por parte dos candidatos pela
falta de transparência do certame somadas aos problemas de fraudes ocorridas na
primeira fase deste e outros concursos realizados no Piauí e em que o NUCEPE estava
como banca organizadora. Outra falha evidenciada consiste nas irregularidades
quanto aos procedimentos da primeira prova, realizada no dia 18 de setembro do
ano passado, apontadas na recomendação nº 12/2016.
A promotora de Justiça avalia que o NUCEPE demonstra clara
incapacidade para condução de um concurso de tamanha relevância e, que os erros
cometidos violam os princípios da transparência, moralidade e eficiência.
Leida Diniz assertivamente diz que “na administração pública
não há lugar para dúvida; tudo deve ser claro e transparente”. E que é
impositivo à administração o agir com honestidade.
Os gestores têm o prazo de 10 dias, a contar do recebimento
da recomendação administrativa, para apresentar ao Ministério Público Estadual
as providências tomadas para o cumprimento das medidas elencadas na
recomendação.
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