Editado por ParnaíbapontoCom |
Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (2) o ex-ministro-chefe da Casa
Civil José Dirceu.
Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está
preso em Curitiba desde agosto de 2015.
Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros: Dias
Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Votaram contra: Edson Fachin
(relator da Lava Jato) e Celso de Mello
Com a decisão, a Segunda Turma acolheu o pedido de liberdade
apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de prisão decretada pelo
juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira
instância da Justiça Federal.
Agora, o STF deverá enviar um mandado de soltura a Moro, a
quem cabe comunicar a decisão ao Complexo Médico Penal em Pinhais, onde o
ex-ministro está encarcerado.
Os ministros recomendaram a Moro que adote medidas
alternativas à prisão -- como monitoramento por tornozeleira eletrônica -- que
evitem risco de cometimento de novos crimes.
Caberá ao juiz definir tais medidas, que também podem
incluir proibição de contato com outros investigados e se apresentar
periodicamente à Justiça, por exemplo.
Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31
anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização
criminosa. Mas, antes disso, ele já estava cumprindo prisão preventiva (sem
prazo determinado), desde agosto de 2015, sob a alegação de que havia risco de
cometimento de novos crimes.
O entendimento do STF, no entanto, é que já não há risco de
cometimento de novos delitos e que, agora, a prisão só poderá ser efetivada se
Dirceu for condenado na segunda instância – no caso, em um julgamento do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ainda não tem data para
acontecer.
Um pedido de liberdade antes do julgamento definitivo na
segunda instância já tinha sido negado pelo próprio TRF-4 e pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era
relator da Lava Jato no STF, também negou a soltura do ex-chefe da Casa Civil. G1
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