ASCOM
Edição Teodoro Neto/PpC
Servidores da Gerência de Fiscalização, acompanhados do
Procurador da Fazenda Municipal, Miguel Bezerra, iniciaram, nesta
segunda-feira 29, fiscalização de rotina para exigir o alvará do ano de 2018 nos estabelecimentos comerciais e
prestadores de serviço de Luís Correia.
Os primeiros fiscalizados foram as pousadas e
hotéis. O Alvará de Funcionamento é documento obrigatório para que qualquer
atividade lícita possa ser desenvolvida no município. É uma permissão do Poder Público
atestando que qualquer comércio ou prestador de serviço está apto a funcionar e
deve ser atualizado a cada ano.
O descumprimento pode acarretar medidas
administrativas que vão da simples notificação, multa e até a interdição do
estabelecimento, conforme previsto na Lei e para que isso não ocorra a
Prefeitura de Luís Correia pede que os interessados compareçam no setor de
tributação, independentemente de serem fiscalizados e requeiram o seu alvará
atualizado, que tem validade de 01 (um) ano.
A fiscalização deverá continuar durante todo o mês de fevereiro em todos os
estabelecimentos cuja a obrigatoriedade desse documento é exigida.
"Nosso propósito, neste primeiro momento, é fiscalizar e
orientar os contribuintes, pois quando eles se regularizam tanto ganha o
comerciante como também o Município de Luís Correia", afirmou o Procurador da
Fazenda, Miguel Bezerra.
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