O Juiz Titular de Vara do Trabalho, José Carlos Vilanova, deferiu o pedido dos Agentes Comunitários de Saúde de Parnaíba para a suspensão imediata das atividades externas dos autores com comorbidades, bem como os maiores de 60 anos. O pedido foi feito após a ameaça de retorno ao trabalho presencial, mesmo com riscos à saúde dos trabalhadores.
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Com a decisão, o município de Parnaíba precisará adaptar as atividades dos afastados ao teletrabalho, com atividade compatível com sua condição pessoal e com cargo ocupado, sem que isso configure desvio de função até que cesse a situação de perigo.
O juiz reforça ainda que fica assegurada a irredutibilidade do salário.
Tacyane Machado – Blog Extra Parnaíba
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