A governadora em exercício Regina Sousa (foto abaixo) prorrogou o decreto que restringe os horários de funcionamento do comércio incluindo shoppings, restaurantes e bares. O documento foi assinado nessa quinta-feira, 18.
A medida era válida até o dia 21 de fevereiro e com a nova edição passa a vigorar até o dia 28 deste mês.
VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA
O novo decreto permite que bares e restaurantes utilizem, no horário estabelecido de até as 23 horas, som mecânico, instrumental ou apresentação de músico desde que não gerem aglomeração de pessoas no local.
Ficarão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente aberto ou fechado, com ou sem venda de ingresso.
A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, fica condicionada a estrita obediência dos protocolos específicos de medidas higienicossanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais, especificamente quanto ao uso obrigatório de máscaras.
O novo decreto também mantém a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro.
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