Projeto aprovado na Câmara prevê prisão para quem furar fila da vacina

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, o Projeto de Lei 25/2021 que torna crime e pune com reclusão quem violar a ordem de prioridade estabelecida no Plano Nacional de Imunização. A proposta também torna qualificado o delito de peculato de apropriação, desvio ou subtração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular. A infração pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento. Informações Meio Norte 

A relatora do Projeto de Lei, a deputada federal Margarete Coelho, (foto abaixo) destacou que “as condutas daqueles que, de alguma forma, burlam ou afrontam a operacionalização do plano de imunização devem ser duramente repreendidas”. Desde o início da vacinação, órgãos do judiciário têm recebido e investigado denúncias sobre favorecimento à pessoas que não estão nos grupos prioritários, ocorridas em mais de 10 estados. “Com a aprovação do Projeto na Câmara, que agora segue para avaliação no Senado, espera-se inibir ações dessa natureza e punir as concretizadas”, complementa Margarete.

Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o objetivo principal da vacinação passa a ser focado na redução da morbidade e mortalidade pela Covid-19, uma vez que falta disponibilidade da vacina no mercado mundial. Assim, grupos de maior risco para agravamento e óbito, a exemplo dos idosos acima de 60 anos, devem ser priorizados. Também tem preferência, nesta primeira fase, a força de trabalho que mantém em funcionamento os serviços médicos, no caso, os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença.

Até quarta-feira, dia 10, o número de pessoas vacinadas no Brasil atingiu 4.321.678, sendo 51.067 só no Piauí. “Estamos todos ansiosos, mas a prioridade existe para ser seguida. O poder público está empenhado em obter mais vacinas para toda a população e temos que ter a humanidade de esperar a nossa vez, começando pela proteção dos grupos mais vulneráveis”, destaca a parlamentar.