O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a piauiense Edigleuma Maria da Rocha, 46, pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, devido à sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Além dela, outros 14 réus também foram condenados, após rejeitarem o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada na sexta-feira, 18.
Edigleuma Maria da Rocha, 46, foi condenada pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília/Reprodução
A pena imposta a Edigleuma e aos demais condenados inclui um ano de reclusão por associação criminosa, multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime e substituição da detenção por restrição de direitos. As restrições incluem 225 horas de serviço comunitário, participação em curso sobre democracia, proibição de se ausentar da cidade de residência, uso de redes sociais e retenção de passaportes até o fim da pena.
Os réus também deverão dividir uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e terão o porte de arma revogado, caso possuam. A condenação foi baseada na participação dos acusados em acampamentos antidemocráticos e na incitação às Forças Armadas para tomar o poder alegando fraude eleitoral.
João de Oliveira Antunes Neto, 20, foi condenado pelos atos de 8 de janeiro e sentenciado a 10 anos e três meses de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e associação criminosa armada/Reprodução
No início do ano, o STF também condenou o piauiense João de Oliveira Antunes Neto, de 20 anos, pelos atos de 8 de janeiro. Ele foi sentenciado a 10 anos e três meses de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e associação criminosa armada, devendo cumprir a pena em regime fechado. Informações Conecta Piauí
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