Prefeitura divulga resultado da “Nota Fiscal Parnaibana”

A Prefeitura de Parnaíba, através da Secretaria da Fazenda, divulgou do resultado do 15º Sorteio da Promoção “Nota Fiscal Parnaibana”, competência março/2016. O sorteio ocorreu na última segunda-feira (11), através de Extração da Loteria Federal nº 5065-2.

A entidade vinculada ao desenvolvimento do desporto mais indicada entre os tomadores foi “PARNAHYBA SPORT CLUB”, com 2661 indicações, no valor de R$ 30.000,00; e a segunda foi “ESCOLA INFANTO JUVENIL DE FUTEBOL PARNAIBANA”, com 1105 indicações, no valor de R$ 8.000,00.

Os seis tomadores contemplados ao recebimento dos prêmios da Campanha “NOTA FISCAL PARNAIBANA”, são os seguintes:

1º PRÊMIO – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Nº do Bilhete Premiado 421762             

Nome e CPF/CNPJ do Contemplado

MARINEIDE DE JESUS BARROS CPF nº 269.911.818-46

2º PRÊMIO – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Nº do Bilhete Premiado 217635              

Nome e CPF/CNPJ do Contemplado

JACIANE SOUZA DA SILVA CPF n° 047.995.713-46

3º PRÊMIO – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Nº do Bilhete Premiado 176188              

Nome e CPF/CNPJ do Contemplado

JOSIEL BARROS DA SILVA CPF n.º 837.202.513-49

4º PRÊMIO – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Nº do Bilhete Premiado 762158              

Nome e CPF/CNPJ do Contemplado

JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA CPF n.º 034.230.878-54

5º PRÊMIO – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Nº do Bilhete Premiado 621398             

Nome e CPF/CNPJ do Contemplado

ANA SARAH MACHADO GENTIL CPF nº 017.558.793-00

6º PRÊMIO – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Nº do Bilhete Premiado 213867             

Nome e CPF/CNPJ do Contemplado

ELZALINA SANTOS DE SOUSA CPF nº 035.713.803-12

ascom/pmp

Consumidor pode mover ação por conta de energia

Segundo o entendimento dos ministros do STJ, o consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada.

Diversos consumidores questionam, principalmente, os valores pagos a título de Encargo de Capacidade Emergencial, instituído pela Lei 10.438/02.

Muitos casos chegam ao STJ com decisões de primeira e segunda instâncias não reconhecendo o direito do consumidor de ingressar com esse tipo de demanda, ou seja, a ação é trancada antes mesmo do julgamento do mérito.

Além de reconhecer o direito do consumidor e da possibilidade de pleitear a repetição de indébito, o usuário pode questionar “qualquer outro tipo de ação contra o poder público de cunho declaratório, constitutivo, condenatório ou mandamental, objetivando tutela preventiva ou repressiva, que vise a afastar a incidência ou repetir tributo que entenda indevido”.

Vale lembrar que o reconhecimento do direito é apenas quanto à possibilidade de questionar a cobrança de impostos.

O entendimento do STJ não implica direito automático ao ressarcimento, apenas firma a capacidade de ingressar com a ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. - portal AZ

Secretaria detalha plano tático de segurança da tocha olímpica

A Secretaria de Estado da Segurança Pública reuniu, nesta sexta-feira (15), representantes das policias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal de Teresina e SAMU. O objetivo é detalhar o plano tático de segurança da tocha olímpica, que passará, de 9 a 11 de junho, pelas cidades de Parnaíba, Piracuruca, Piripiri, Campo Maior, Altos e Teresina.

O secretário da Segurança em exercício, coronel Rubens Pereira, destacou que um dos pontos acertados é chamar os prefeitos dos municípios onde ocorrem solenidades para recebimento da tocha. Nesse caso, a montagem de estruturas deve ser feita previamente e vistoriada para evitar incidentes.

“A coordenação nacional exige que sejam expedidos laudos técnicos do Corpo de Bombeiros para que a tocha possa, por exemplo, ser levada a um palanque. Por isso, estamos acertando uma data para explicar aos prefeitos e definir como será feito esse trabalho. O Piauí está preparado para receber o símbolo máximo das Olimpíadas e trabalhando essa integração entre as forças de segurança estadual, municipal e federal para que a passagem da tocha pelo nosso estado seja tranquila”, afirmou o coronel Rubens Pereira.

A Polícia Rodoviária Federal fará o monitoramento da tocha durante todo percurso em solo brasileiro. O coordenador regional de segurança da chama olímpica, tenente-coronel da PM-PI, Francisco Felipe, explicou que, durante o período que estiver no estado, será montado um Centro Integrado de Comando e Controle.

“Cada instituição de segurança tem suas diretrizes. Por isso, vamos trabalhar em conjunto neste centro integrado para que o monitoramento e as ações sejam operacionalizadas com mais rapidez. O Piauí fará uma bela festa para receber o símbolo maior das Olimpíadas e cabe a nós garantir que, durante a permanência da tocha, tudo transcorra dentro da normalidade”, afirmou o coordenador regional.

O tenente-coronel Francisco Felipe disse ainda que foram realizados encontros técnicos nos municípios que receberam a tocha. Novas reuniões ainda estão programadas dentro do cronograma estabelecido pela coordenação nacional. - portalAZ

"Não posso trocar o governo que acredito por uma aventura", diz Marcelo Castro

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) foi exonerado do Ministério da Saúde, para votar em favor da presidente Dilma Rousseff (PT) no próximo domingo. Em resposta ao seu posicionamento, o parlamentar piauiense foi bastante claro e coeso.

Deputado destacou que os que defendem Temer nem votaram nele na eleição de 2014

“Pedi a presidenta para me exonerar pelo motivo de que quero exercer meu direito de votar como deputado federal, para manifestar minha posição contra o impeachment. Como ontem teve reunião da bancada do PMDB, achamos importante todos participarem e fechamos a questão de que todos podem votar como quiserem. Estamos no presidencialismo e quem escolhe o presidente é o povo. Não estamos no parlamentarismo. Há data certa para começar e terminar o mandato. Não existe nem de longe crime de responsabilidade fiscal cometido pela presidente”, justificou.

Castro destacou ainda a antiga relação de amizade e parceria que possui com o PT em âmbito nacional e com o governador Wellington Dias (PT-PI), ao qual é aliado desde seu primeiro mandato, em 2002. Em sua fala, o deputado ressaltou que sempre votou em Lula e Dilma e que não seria honesto de jogar fora 13 anos de relações políticas por o que ele caracterizou como “uma aventura”.

“Tenho uma longa história junto com esse grupo político. Em 2002, 2006, 2010 e 2014 votamos nos candidatos do PT, se apoio esse governo desde 2002, e agora sou ministro da Saúde, e se eu daqui a três dias me posicionasse contrário, não faria sentido. Se voto nesse grupo há 13 anos é porque apoio esse governo. Minha posição é que agora nós votaremos contra o impeachment. É uma situação disputada, vai ser um placar apertado, mas estamos confiantes que a oposição não conseguirá colocar 342 votos a favor do impeachment. Não haverá impeachment”, garantiu Marcelo Castro.

Perguntado sobre como ficará sua situação com o PMDB, ele lembra que o partido sempre foi aberto em aceitar a posição de seus membros e lembrou algumas situações onde parte da legenda não seguiu o ordenamento da executiva nacional. Contudo, ele destaca que não haverá punição para os que votarem a favor do governo.

 “Minha relação com o PMDB está muito boa, como sempre esteve. Desde sua origem o PMDB respeita suas posições internas. O Mão Santa era senador do PMDB do Piauí e falava do Lula direto, sempre houveram essas pessoas contras, sempre convivemos com as divergências dentro do partido. Muitos do que defendem impeachment e querem Michel na presidência não votaram no Michel. Muitos dos nossos companheiros votaram no Aécio. Eles não quiseram apoio ao PT e ao Michel. Eles descumpriram a convenção nacional do partido”, finalizou o deputado que deverá voltar ao Ministério da Saúde após a votação. - Manoel José

  

Governo propõe salário mínimo de R$ 946 em 2017

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano.

O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,5%.

Salário mínimo serve de referência para mais de 48 milhões de trabalhadores

A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento vai ser enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (15).

Para 2018 e 2019, respectivamente, o governo estimou que o salário minímo seja de R$ 1.002 e  de R$ 1.067, levando em consideração o sistema de correção que está em vigor.

Formato de correção

Hoje, para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes. O objetivo é proporcionar ganhos reais – acima da inflação – aos assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento.

Essa fórmula tinha validade até o ano passado, mas o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso - depois aprovada - estendendo este formato de correção até 2019.

Valor ainda pode mudar

Esse valor proposto para o salário mínimo em 2017 pelo governo federal, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2015 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano).

No ano passado, o PIB teve forte contração de 3,8% (a maior em 25 anos) e, para a inflação medida pelo INPC, a última previsão do mercado financeiro, feita na semana passada, é de uma alta de 7,27% - G1

Amadeu critica Firmino e diz que crise não explica má administração

O pré-candidato a prefeito de Teresina, Amadeu Campos (PTB), criticou a administração de Firmino Filho (PSDB) e defendeu que o momento é de renovação. Para ele, não justifica o tucano dizer que a crise é responsável pelas dificuldades de gestão enfrentadas no município.

As declarações foram dadas durante a solenidade de posse da diretoria do PTB Jovem. William Guimarães, que assumirá a presidência, afirma que o principal objetivo da nova gestão é aumentar a participação dos jovens na política. O evento também contou com a participação do senador Elmano Férrer e do vereador Paulo Roberto, presidente do diretório estadual e municipal do PTB, respectivamente.

Amadeu Campos com o Senador Elmano Ferrer e o Vereador Paulo Roberto

Na ocasião, Amadeu também criticou o “blocão” na aliança de Firmino. “Dos 29 vereadores, 21 estão do lado deles. E ainda estão negociando para chegar aos 22. Eles querem todos, mas não é assim que funciona. O que conta é saber se essa gestão está resolvendo os problema do povo. Se merece continuar ou é preciso da oportunidade para renovação e ideias novas”, declarou.

Mesmo com as críticas às alianças de Firmino Filho, Amadeu adiantou que está conversando com vários partidos e que quer o apoio do maior número possível, principalmente do PT. “É o que nós queremos, mas precisamos respeitar as instâncias internas daquele partido, se vai lançar candidatura própria ou se vai marchar conosco”, disse.

Além do PT, o PTB já conversou com partidos como o PTN, o PRB e o PROS e, segundo Amadeu, o diálogo é animador. “Estamos discutindo um programa para modernização de Teresina”, afirmou Amadeu. - Nayara Felizardo

Seminário sobre fim de mandato atrai dezenas de municípios a Piripiri

A Confederação Nacional de Municípios – CNM, em parceria com a Associação Piauiense de Municípios – APPM, está realizando três seminários no Piauí para orientar os gestores sobre cuidados tomados no fim dos mandatos. O evento “Medidas de Fim de Mandato” tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, Associação dos Municípios da Micro-Região do Médio Parnaíba – AMPAR e Consórcio Regional Planície Litorânea - COREDEPI.

O seminário atraiu centenas de pessoas

Mais de 100 pessoas prestigiaram o evento que aconteceu no auditório do Centro Cívico, incluindo 15 prefeitos.

O objetivo era orientar as ações que as administrações municipais podem e devem tomar nesse último ano de mandato para, por um lado aumentar sua arrecadação e acessar fontes de recursos adicionais no auxiliar de custeio das despesas durante a crise financeira que atinge o país.

Outro aspecto a observar são as vedações impostas pela Lei Eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal que demandam cuidados adicionais da gestão pública para evitar quaisquer contestações dos atos da administração, pelos órgãos de controle -.o dia

Edição: PpC

Número de servidores municipais cresceu 37,4% desde 2005, diz IBGE

O número de servidores trabalhando direta ou indiretamente na administração dos municípios brasileiros cresceu 37,4% desde 2005, segundo estudo divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, 6,55 milhões de brasileiros trabalhavam direta ou indiretamente em administrações municipais em 2015 – em 2005, eram 4,77 milhões.

Esses números significam que, de 2005 a 2015, cresceu de 2,6% para 3,2% a fatia da população brasileira que trabalham para as administrações municipais.

A pesquisa considera a população do país em 2005 como sendo de 184.184.264 habitantes, e em 2015, de 204.450.679.

“É um aumento considerável, mas não se pode esquecer que: primeiro estamos falando de dez anos. Nesses dez anos, a população dos municípios também cresceu. Fator que não se pode esquecer. Em 2005, tinham 5560 municípios, e em 2015, 5570. Então, foram criados mais dez municípios, mais dez prefeituras. Com isso, aumenta o número de servidores públicos”, disse Vania Maria Pacheco, gerente de população e indicadores sociais do IBGE.

Regiões

Por regiões, a pesquisa mostra que o Centro-Oeste é a que tem a maior proporção de servidores municipais em relação à população total, de 3,7%. O percentual, no entanto, é o mesmo nos dois anos avaliados.

Na região Sul, essa fatia cresceu de 2,3% para 3,1% – um aumento de 0,8 ponto percentual, o mesmo registrado na região Norte (de 2,6% para 3,4%). O crescimento da fatia foi menor no Nordeste, de 0,7 ponto percentual (de 2,9% para 3,6%).

Já o Sudeste viu essa fatia crescer 0,5 ponto percentual, passando de 2,3% para 2,8% – a menor participação dos servidores municipais em relação à população total entre as regiões do país.

Nos dois anos considerados pelo IBGE, a maioria dos servidores nas administrações diretas dos municípios era de servidores estatutários – 2,88 milhões em 2005 e 3,9 milhões em 2015.

A segunda maior modalidade contratual era a dos sem vínculo permanente, com 723 mil

1,315 milhão, respectivamente, em 2005 e 2015.

Os somente comissionados eram 380 mil em 2005 (8,5%) e 514 mil em 2015 (8,3%). Já os servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representavam 7,9% (494 mil), em 2015, e 11,4% (513 mil), em 2005. - G1

Deputados festejam Temer em Jantar

Os votos que escasseiam no cesto de Dilma cercavam o vice-presidente da República numa mansão no Lago Sul, bairro chique da Capital. Algo como 80 deputados apertavam a mão, abraçavam, trocavam um dedo de prosa com Temer. Muitos o chamavam de “presidente''. Usufruíram de um coquetel seguido de jantar. Tudo oferecido pelo deputado Heráclito Fortes (PSB-PI). Respirava-se no local doce fragrância da perspectiva de poder.

Pelo celular, a internet levava à mansão da filha de Heráclito, onde Temer se servia de risoto e vinho, as mesmas informações que a TV despejava sobre a derrota da Presidente no STF.

Depois de circular de rodinha em rodinha, Temer acomodou-se numa das mesas. Dividiu-a com outras dez pessoas. Entre elas líderes de partidos engajados no impeachment. Nesse universo, as horas mais preciosas são as mais rápidas. Na contabilidade dos rivais de Dilma, já existem 363 votos a favor do impeachment, 21 além do mínimo necessário. Daí a incômoda sensação de que, para a oposição, certos dias, como os dois que faltam para o domingo da votação, têm 100 anos de duração. - blog do josias

Dilma assistiu pela TV derrota no STF

Recolhida ao Palácio da Alvorada, a presidente assistiu, pela televisão, à sessão extraordinária em que o STF sepultou as ações do governo contra a votação do impeachment. “Se houver falta de votos, não há intervenção judicial que salve”, ironizou o ministro Gilmar Mendes a certa altura.

O STF indeferiu um par de pedidos de liminares contra a ordem escolhida por Eduardo Cunha para que os deputados pronunciem seus votos no microfone.

Dilma recolhida no Alvorada

No principal julgamento da noite, os ministros da Suprema Corte rejeitaram por 8 votos a 2 duas teses esgrimidas pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Numa, ele alegava que a comissão do impeachment cerceou o direito de defesa de Dilma. Noutra, reclamava que o relator Jovair Arantes (PTB-GO) incluiu no seu relatório temas estranhos à denúncia original —Lava Jato e pedaladas praticadas antes do atual mandato presidencial, por exemplo.

Com esses dois argumentos, Cardozo pretendia anular a sessão que o presidente da Câmara marcou para domingo. Pedia que o STF determinasse o reinício do processo. Algo que daria tempo ao governo para tentar cooptar aliados que lhe permitam atingir a marca de 172 votos, mínimo necessário para brecar o impedimento da presidente. 

O STF decidiu que, na hora de votar, os deputados terão de levar em conta apenas as duas acusações relacionadas ao atual mandato de Dilma: 1) a edição de decretos que autorizaram gastos sem a anuência do Legisaltivo. 2) empréstimos contraídos pelo governo em bancos oficiais as chamadas pedaladas fiscais. uol