Fábio Abreu garante promoções de policiais civis e militares

O secretário Estadual de Segurança Fábio Abreu esteve no Programa Agora nesta quarta-feira(15). Entre os assuntos abordados foi a possível paralisação da Polícia Civil por 72 horas. Segundo ele, desde o ano passado vem acontecendo negociações sobre aumento salarial e outras questões que foram herdadas por essa gestão. A equipe econômica e de administração fez toda o processo de negociação com a nossa presença e tudo foi cumprido.

"Todas as parcelas do acordo foram cumpridas, o que falta e o que acontece no momento é o questionamento por parte dos policiais, sobre uma relação do salário dos agentes, do escrivão e dos delegados. Há uma contestação por parte dos delegados que isso seja inconstitucional. Nós estamos esperando um parecer sobre isso. O outro ponto é a questão das promoções. Foi divulgado que aconteceriam a partir do dia 21 de abril. Iremos agora publicar as datas dessas promoções e fazer esses pagamentos. Estamos recebendo os sindicatos e encaminhamos a discussão para a SEAD, que também está atendendo as demandas. O secretário Franzé tem sido muito enfático com relação à possibilidade de aumento que gera impacto no limite de gastos do Estado com folha de pagamento, mas a promoção é um direito que os policiais possuem e entendo que isso é muito importante para carreira desses agentes", enfatizou Fábio.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Fábio Abreu também falou sobre a onda de estupros coletivos contra as mulheres no Piauí. O secretário destacou a descentralização das Delegacias Especializadas da Mulher e a criação de uma Central de Flagrantes exclusiva para atender as vítimas.

"A nossa preocupação com relação à violência contra a mulher, é que estamos colocando a aparelhagem da Segurança Pública do Estado para dar esse atendimento às mulheres. O nosso objetivo com as propostas que estamos lançando, é detectar o primeiro sinal de um indivíduo que vai tentar fazer um estupro contra uma mulher. Isso será uma alternativa para elas acionarem a polícia. Hoje a região sul de Teresina possui uma Delegacia Especializada da Mulher e procuramos contemplar essas mulheres com uma delegacia que vai funcionar no Parque Piauí. Nós estamos procurando trazer para Teresina, a união da Polícia Militar, Civil,  Ministério Público e a parte de assistências, no sentido do atendimento hospitalar, judiciário e psicológico. Vamos fazer isso nos moldes de Parnaíba. Capacitaremos as policiais femininas que estarão juntas com a Delegacia da Mulher. Nossa prioridade vai ser o atendimento médico e judiciário", frisou Abreu.

Secretário de Segurança Fábio Abreu, "a promoção é um direito que os policiais possuem e entendo que isso é muito importante para carreira desses agentes"

UFPI: Edital para concurso público; salário chega a R$4 mil

com informações do cidadeverde.com

A Universidade Federal do Piauí (UFPI) lançou edital para concurso público para preenchimento de nove vagas com salários de até R$ 4 mil. As vagas são para os cargos de nível médio e superior na carreira de Técnico-Administrativo em Educação. A banca responsável pelo concurso será a Copese. Confira o Edital.

As vagas são para os cargos de Engenheiro Civil, Arquiteto, Médico-Obstetra, Técnico em Música (Pianista, Acompanhador) Técnico de Tecnologia da Informação, Técnico em Agropecuária e Técnico em Mecânica.

A remuneração inicial oferecida varia de R$ 2.17517 a R$ 3.666,54, fora o valor do auxílio alimentação, que é de R$ 458,00. A rotina semanal de trabalho é de 40 horas, exceto para o cargo de médico-obstetra, que tem jornada de 20 horas semanais.

As inscrições já estão abertas e deverão ser realizadas até o dia 05 de julho de 2016 no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese. 

O valor da taxa é de R$70,00 para nível médio e R$ 90,00 para nível superior. O prazo de validade do Concurso Público será de 01 (um) ano podendo ser prorrogado, por igual período, uma única vez.

A data da prova objetiva está prevista para o dia 07 de agosto de 2016 em Teresina-PI.

Serviço

Concurso: Universidade Federal do Piauí (Concurso UFPI 2016)

Banca organizadora: Copese

Cargos: Diversos

Escolaridade: nível médio e superior

Número de vagas: 9

Remuneração: de R$ 2.633,17 a R$ 4.124,54

Inscrições: até 05 de julho de 2016

Taxa de inscrição: R$ 70,00 e R$ 90,00

Data da prova objetiva: 07 de agosto de 2016

Vítima do próprio filho, mãe faz apelo a PM: “quero que seja preso”

com informações do cidadeverde.com

A Polícia Militar do Piauí recebeu um apelo inusitado nesta quarta-feira (15). Cansada de ver o filho cometer crimes e continuar solto, a mãe de Estefan Pereira da Silva, 18 anos, o denunciou à PM, pedindo que ele seja preso o quanto antes.

O jovem, que acabou de atingir a maioridade penal, pratica atos infracionais desde a adolescência. De novembro de 2015 até maio deste ano, Estefan alcançou seis passagens pela Central de Flagrantes de Teresina. A maioria das autuações por roubo e furto.

Em ligação à Polícia Militar, a mãe de Estefan conta aos policiais que o filho roubou o seu notebook. Ela relata que “não aguenta mais” a situação. “Quero que ele seja preso. Eu sou a mãe dele. Eu que vou autorizar o documento para que ele seja preso”,diz.

Estefan Pereira é conhecido na região do bairro Buenos Aires, localizado na zona Norte, como “paizinho”. Após a denúncia da mãe, o jovem fugiu. Policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar estão em diligência para encaminhar o rapaz à Central de Flagrantes.

Veja trechos da conversa:

IML acumula mais de 50 corpos e MP pede adequação urgente

com informações do G1PI

De acordo com MP-PI, diversas são as falhas encontradas no IML de Teresina (Foto: Catarina Costa / G1)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) recomendou que a Secretaria Estadual de Segurança promova ações urgentes de melhorias na sede Instituto Médico Legal de Teresina (IML) após identificar a inexistência de materiais e equipamentos essenciais. As geladeiras continuam lotadas com 51 corpos sem identificação que não foram liberados para enterro por falta de caixões.

A recomendação foi expedida pela 35ª Promotoria de Justiça, através da promotora Leida Diniz. O MP-PI identificou que o prédio do IML não atende aos requisitos de segurança e, portanto, é insalubre.

Foram identificados problemas no gerador de energia instalado em local inadequado; falhas básicas na sede; utilização de material de qualidade inferior; inexistência de serviços de exames de DNA; ausência de material para exame patológico e para necropsia; veículos em péssimo estado de conservação e número de servidores incompatível com a demanda dos serviços do órgão.

“Os caixões ainda não foram liberados. Continuam 51 corpos no IML enquanto nossa capacidade é de, no máximo, 66 corpos”, disse o coordenador do IML de Teresina, Janiel Guedes, que teme mais transtornos, caso a geladeira volte a apresentar problemas.

Veículos usados na remoção de corpos estão em péssimas condições (Foto: Catarina Costa/G1 PI)

De todos as deficiências apontadas pelo MP, apenas providencias para aumentar o quadro de profissionais vem sendo tomadas. “Estamos aumentando o quadro de funcionários. Já recebemos quatro servidores de outros órgãos e os contratos dos terceirizados estão sendo renovados”, disse.

A promotora Leida Diniz deu um prazo de 20 dias para a Secretaria Estadual de Segurança realizar os reparos na estrutura física e adequar o serviço oferecido pelo IML. O prazo encerra no final deste mês.

Em 2015, o MP-PI chegou a identificar durante vistoria, ossadas humanas no local com mais de três anos acondicionadas em sacos de lixo e em salas sem proteções sanitárias, causando odor muito intenso.

Para definir o impasse que envolve a responsabilidade de disponibilizar os caixões, se cabe ao município ou ao estado,  a direção do IML voltou a acionar o Ministério Público Estadual. A Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social (Semtcas), informou que a assistência funerária deve ser retomada em agosto.

“A Lei não especifica se temos que destinar caixões para o IML. O que temos é que dar auxílio funerário necessário às famílias em situação de vulnerabilidade social. Em agosto deve ser retomado esse auxílio, após passar por licitação e a matéria ser enviada à Câmara Municipal”, informou a assessora técnica da Semtcas, Janaína Carvalho.

De acordo com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc) as urnas funerárias só podem ser liberadas mediante decisão judicial.

"Estamos procurando resolver isso junto ao Tribunal de Contas do Estado que já enviou recomendação para a Sasc não prestar mais este auxílio. Só podemos liberar alguma urna mediante decisão da Justiça e a população continuar recebendo este benefício", explicou a diretora da unidade de proteção social especial da Sas, Daniele Travassos.

Polícia desarticula ponto de venda de drogas

com informações de Bruna Dias / GP1

Uma equipe da Força Tática da Polícia Militar desarticulou um ponto de venda de drogas, na manhã desta quarta-feira (15), no bairro Pétalas, situado no município de Piripiri, a aproximadamente 164 km de Teresina. Um homem foi preso no local.

Na boca de fumo, foram apreendidas pedras de crack e maconha, além de balança de precisão e rádio HTs, semelhantes aos usados pela polícia. O suspeito foi conduzido à delegacia de Polícia Civil da cidade e deve responder pela prática do crime de tráfico de drogas.

“Foi fechada uma boca de fumo hoje, mas na verdade, os policiais foram fazer a prisão de um cidadão que estava fazendo assalto a motocicletas aqui em Piripiri, no bairro Matadouro. Nas buscas para localizar mais objetos furtados, localizaram uma quantidade boa quantidade de maconha e crack e uma balança de precisão, foi caracterizado o tráfico”, relatou o tenente Edson.  

Drogas apreendidas com o marginais

Material apreendido pelos policiais em poder dos marginais

Advogados realizam ato contra a violência em Teresina

com informações da ascom / OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou na manhã desta quarta-feira (15), uma mobilização na área interna da sede, com a finalidade de combater a violência praticada contra os operadores do Direito. O ato aconteceu também para homenagear o advogado Kelson Feitosa, que foi morto em virtude do trabalho que exercia, na última segunda-feira (13).

Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, esse é um momento que a advocacia não se curvará diante desses casos. “Em relação a futuros incidentes, já foi formalizado a criação de um grupo de trabalho, onde teremos o auxílio da Secretária de Segurança Pública (SSP) por meio da disposição de um corpo de advogados para a elucidação desses casos”, afirmou.

“Hoje é um ato em defesa da vida, contra a violência. Nós estamos muito tristes com a morte do colega e por isso estamos aqui nos mobilizando. A Polícia já está fazendo o procedimento cabível; já foi decretada a prisão preventiva. Devemos ficar alertas para que esses crimes não aconteçam novamente”, complementou.

Tantos os advogados, como membros do Ministério Público, magistrados, até jornalistas, quando se sentirem ameaçados pelo exercício da profissão, deverão procurar esse grupo e a intenção é que a reação seja imediata, pois muitas das vezes o registro do Boletim de Ocorrência (B.0.) vira apenas estatística, e com o apoio conjunto e concreto da SSP, casos como esse poderão ser solucionados.

“Registrando no grupo de trabalho, esses crimes terão mais apuração e pode ser que os registros dos mesmos aumentem. A partir do momento que o grupo for criado, as pessoas terão mais confiança na Secretaria de Segurança Pública”, pontuou Chico Lucas.

Presidente da OAB-PI, Chico Lucas

Questionado sobre a posição da OAB-PI em virtude desses crimes contra outros profissionais, o Presidente do órgão declarou que “nós não temos notícias nos últimos anos de atos violentos por conta do exercício da profissão, mas a gente tem medo que isso se torne constante, por isso não podemos mais baixar a cabeça, baixar a guarda porque temos que evitar que isso se repita”.

Secretário de Justiça, Daniel Oliveira

O Secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, que é advogado licenciado, também esteve presente na mobilização e declarou que esse é um momento em que a classe precisa estar unida.

 “Esse ato representa na minha leitura um ato simbólico, de solidariedade, de pesar e principalmente de reafirmação da união da classe para que episódios como esse sejam casos isolados na história da OAB-PI e que outrora nenhum outro advogado do nosso Estado possa vir a sofrer um atentado contra a vida. Crimes contra advogados, contra a advocacia, inúmeras vezes acontecem, e aqui eu falo como advogado licenciado, onde é preciso lutarmos para que essas situações não ocorram, por isso é importante atuarmos nas prerrogativas dos advogados no exercício profissional, pois esses profissionais são defensores dos direitos constitucionais, do Estado Democrático de Direito”, declarou.

O crime

Kelson Feitosa

O advogado Kelson Feitosa foi assassinado dentro do escritório que trabalhava, na cidade de Barras, no Norte do Piauí, em virtude de estar na defesa do senhor Sebastião Veloso, que havia impetrado na justiça uma ação contra o sobrinho, Francisco de Sousa Rosa.

Francisco de Sousa Rosa, o acusado do assassinato, administrava o comércio do tio durante o período de dez anos, até Sebastião descobrir que ele estava desviando dinheiro do estabelecimento, então ele contratou o advogado Kelson Feitosa a fim de conseguir recuperar o prejuízo que havia sido vítima na justiça.

Aberta as inscrições para as Olimpíadas da OAB/PI

com informações da ascom / OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB/PI), abriu as inscrições para as suas Olimpíadas que deve acontecer no período de 03 a 27 de agosto. O objetivo é de promover e divulgar o potencial esportivo existente na classe advocatícia do estado, além de unificar todos os advogados, estagiários, colaboradores e seus familiares, por meio da prática de competições esportivas. As modalidades que farão parte do evento são Fut5, Futevôlei, Vôlei de Praia Trio, Tênis de Mesa, Natação, Poker, Videogame e Jiu-Jitsu.

Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-PI, Marcelo Veras  Foto: Ascom

Para participar, os interessados devem se inscrever através do site da OAB/PI, preenchendo o formulário, definindo a categoria (individual ou equipe) e indicando quais modalidades pretendem disputar. Será cobrado o valor de R$ 35,00 por participante nas modalidades coletivas e R$ 25,00 em cada modalidade individual.

O presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-PI, Marcelo Veras, acredita que essa será uma oportunidade de celebrar o mês do advogado de uma forma saudável. “Considerando que estamos vivendo um ano olímpico, a OAB promove esse evento como uma oportunidade de confraternização entre a classe e os funcionários, além de incentivar as práticas esportivas”, convida.

Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, esse será um dos maiores eventos esportivo da classe, possibilitando aos profissionais momentos de descontração e lazer. “Estamos pensando no melhor para nossos colegas advogados e advogadas. Queremos com isso, permitir maior integração da classe, bem como chamar atenção para a prática esportiva com foco na saúde”, destaca o presidente.

Poderão participar das Olimpíadas advogados e seus familiares (cônjuge, filho, neto e sobrinho), estagiários regularmente inscritos na Ordem e funcionários da Ordem. O grau de parentesco deverá ser validado mediante a apresentação de documentação junto à Secretaria da OAB-PI. Há ainda um número limitado de inscrições de equipes. Ultrapassando esse limite, serão selecionadas as primeiras inscritas. Além disso, a formação de equipe está condiciona à quantidade mínima de inscritos por time.

Heráclito Fortes é citado em lista de recebedores de propina

com informações da folha de são paulo

O deputado federal Heráclito Fortes (DEM) foi citado em uma lista de 18 políticos delatados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo ele, o piauiense e outros nomes do PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PSB teriam recebido propina de empresas que tinham contrato com a Transpetro. A informação foi publicada nesta quarta-feira pelo site Folha de São Paulo.

Segundo a matéria, o PMDB, responsável pela indicação de Sergio Machado à presidência da Transpetro, foi o que mais arrecadou: cerca de R$ 100 milhões, de acordo com seus depoimentos. “Os políticos o procuravam pedindo doações e, em seguida, Machado solicitava os repasses às empreiteiras que tinham contratos com a Transpetro”, diz o texto.

Além de Heráclito, a lista de políticos entregue por Sérgio Machado inclui ferrenhos adversários do PT, como o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE, morto em 2014), o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado Felipe Maia (DEM-RN).

Outros que teriam procurado Sergio Machado pedindo recursos foram, de acordo com a delação, os caciques do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e José Sarney (AP), os parlamentares e ex-parlamentares Cândido Vaccarezza (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Edson Santos (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Ideli Salvatti (PT-SC), Jorge Bittar (PT-RJ), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Valter Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Machado também relatou quais empresas aceitavam fazer pagamentos de propina referentes aos contratos com a Transpetro. Segundo ele, foram a Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão, NM Engenharia, Estre Ambiental, Polidutos, Essencis Soluções Ambientais, Lumina Resíduos Industriais e Estaleiro Rio Tietê.

O deputado Heráclito Fortes foi procurado para comentar sobre a denúncia, mas foi informado, através da sua assessoria, que o parlamentar está fora do País em missão pela Câmara Federal. Ele deve retornar amanhã (16) e, só então, se pronunciará a respeito da denúncia.

Alunos são assaltados dentro da UFPI e um deles é agredido a pauladas

com informações de O Olho

Em menos de 24 horas foram registrados um furto e um assalto nas dependências da Universidade Federal do Piauí (Ufpi), nesta terça-feira (14/06).

O primeiro caso ocorreu pela manhã. Na ocasião, um bandido teria pulado o muro da residência universitária e furtado o celular de um morador, enquanto o mesmo dormia.

No segundo caso, por volta das 21h30, nas proximidades do Setor de Esportes, dois alunos e também moradores da residência foram abordados por dois homens armados.

Levaram mochilas, livros, celulares, chinelos e uma chuteira. Uma das vítimas foi agredida com uma paulada. Os dois foram fazer um Boletim de Ocorrência, levados pela chefia de segurança da UFPI.

Um segurança, que não quis ser identificado, disse que a equipe trabalha com condições precárias dentro do campus universitário, sendo uma motocicleta para rondas em todo o espaço.

Ele disse que não tem como dar conta da segurança em toda a UFPI. Além disso, o segurança afirmou que a reitoria da universidade recomenda que não se tenha tanta fiscalização voltada para o setor esportivo.

Usuário de serviços que utilizar filas terá direito a comprovante do tempo de espera

com informações ascom CMP

Vereador Gustavo Lima, autor do projeto

O Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, vereador Gustavo Lima (PSB), foi o autor do Projeto de Lei n° 4130/2016, que adiciona na Lei n° 1941/2003 a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, repartições, hospitais públicos e privados, ambulatórios, bem como cartórios, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos de Parnaíba, empresas de transporte terrestre municipal e intermunicipais que atuam em todo território de Parnaíba, eventos culturais e esportivos, shows artísticos, cinemas e teatros a fornecer aos seus usuários, quando solicitado, o comprovante do horário em que os mesmos tiveram acesso às filas ou às dependências, como também quando do término do atendimento, para efeito de verificação e comprovação do tempo gasto no atendimento.

Com o acréscimo no art. 4° da lei, o usuário saberá, documentalmente, o tempo gasto para o seu atendimento em determinada instituição, o que possibilitará futuras reclamações nos órgãos competentes ou elogios às instituições que estiverem descumprindo ou cumprindo, neste último caso, satisfatoriamente, os usuários. O projeto foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

A Lei nº 1941, de 25 de julho de 2003 é de autoria do ex-vereador Batista Veras, e dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades mencionadas nesta Lei, a atender em tempo razoável e oferecer à sua clientela as condições adequadas de atendimento, além de outras providências.

No que diz respeito às agências bancárias, a lei é clara quando discorre que tratando-se desses tipos de estabelecimentos, o tempo razoável de atendimento será de 30 minutos em dias normais e 45 minutos em dias de pagamentos do pessoal, dia de vencimento de contas de concessionárias, de tributos e em vésperas ou após feriados prolongados.