com informações do G1PI
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| De acordo com MP-PI, diversas são as falhas encontradas no IML de Teresina (Foto: Catarina Costa / G1) |
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) recomendou
que a Secretaria Estadual de Segurança promova ações urgentes de melhorias na
sede Instituto Médico Legal de Teresina (IML) após identificar a inexistência
de materiais e equipamentos essenciais. As geladeiras continuam lotadas com 51
corpos sem identificação que não foram liberados para enterro por falta de
caixões.
A recomendação foi expedida pela 35ª Promotoria de Justiça,
através da promotora Leida Diniz. O MP-PI identificou que o prédio do IML não
atende aos requisitos de segurança e, portanto, é insalubre.
Foram identificados problemas no gerador de energia
instalado em local inadequado; falhas básicas na sede; utilização de material
de qualidade inferior; inexistência de serviços de exames de DNA; ausência de
material para exame patológico e para necropsia; veículos em péssimo estado de
conservação e número de servidores incompatível com a demanda dos serviços do
órgão.
“Os caixões ainda não foram liberados. Continuam 51 corpos
no IML enquanto nossa capacidade é de, no máximo, 66 corpos”, disse o
coordenador do IML de Teresina, Janiel Guedes, que teme mais transtornos, caso
a geladeira volte a apresentar problemas.
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| Veículos usados na remoção de corpos estão em péssimas condições (Foto: Catarina Costa/G1 PI) |
De todos as deficiências apontadas pelo MP, apenas
providencias para aumentar o quadro de profissionais vem sendo tomadas.
“Estamos aumentando o quadro de funcionários. Já recebemos quatro servidores de
outros órgãos e os contratos dos terceirizados estão sendo renovados”, disse.
A promotora Leida Diniz deu um prazo de 20 dias para a
Secretaria Estadual de Segurança realizar os reparos na estrutura física e
adequar o serviço oferecido pelo IML. O prazo encerra no final deste mês.
Em 2015, o MP-PI chegou a identificar durante vistoria,
ossadas humanas no local com mais de três anos acondicionadas em sacos de lixo
e em salas sem proteções sanitárias, causando odor muito intenso.
Para definir o impasse que envolve a responsabilidade de
disponibilizar os caixões, se cabe ao município ou ao estado, a direção do IML voltou a acionar o
Ministério Público Estadual. A Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e
Assistência Social (Semtcas), informou que a assistência funerária deve ser
retomada em agosto.
“A Lei não especifica se temos que destinar caixões para o
IML. O que temos é que dar auxílio funerário necessário às famílias em situação
de vulnerabilidade social. Em agosto deve ser retomado esse auxílio, após
passar por licitação e a matéria ser enviada à Câmara Municipal”, informou a
assessora técnica da Semtcas, Janaína Carvalho.
De acordo com a Secretaria Estadual de Assistência Social e
Cidadania (Sasc) as urnas funerárias só podem ser liberadas mediante decisão
judicial.
"Estamos procurando resolver isso junto ao Tribunal de
Contas do Estado que já enviou recomendação para a Sasc não prestar mais este
auxílio. Só podemos liberar alguma urna mediante decisão da Justiça e a
população continuar recebendo este benefício", explicou a diretora da
unidade de proteção social especial da Sas, Daniele Travassos.
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