O deputado federal Silas Freire Freire (PR), membro da
Comissão de Segurança Pública, propôs um substitutivo de lei que veda
benefícios concedidos a presos que promoverem rebeliões dentro das unidades
prisionais e que durante o gozo de benefícios temporários, empreenderem fuga ou
cometem crimes. O projeto estipula que nessas circunstâncias o preso retornará
ao cumprimento de pena inicial, perdendo todos os benefícios estipulados em lei
e acrescentando a pena do crime cometido.
Silas Freire explica seu posicionamento: "Quem quer
passar o natal e outras datas comemorativas em casa não mata, não trafica, não
estupra e não tortura. Lugar de bandido é na cadeia ou no cemitério. Não
podemos admitir que esses indultos permaneçam sendo regalias concedidos a quem
promove a violência, pois é banalizar o grande mal que esses criminosos fizeram
à sociedade”, declarou o deputado.
A proposta do parlamentar reconhece que o sistema
penitenciário brasileiro baseia-se na ressocialização, mas reconhece também que
nosso sistema punitivo é muito falho. Por isso, trata de garantir maior
segurança e diminuir a sensação de impunidade.
Silas explica que "esses indivíduos devem ser punidos
com dureza e rigor, a punição deve ser adequada para não se tornar um estímulo
à prática delitiva. Vamos endurecer nossas leis para acabar com tantas
vantagens para os criminosos".
A proposta do substitutivo a lei 1354/2015 trata ainda da
revogação da condicional, na hipótese de cometimento, durante sua vigência, de
crime doloso punido com reclusão e perda definitiva do direito à saída
temporária, exclusão do benefício de indulto ou comutação de pena até que
progrida de regime ou obtenha livramento condicional; e perda do total de dias
remidos.
O objetivo do deputado, portanto, é trazer uma sensação
maior de justiça àqueles que foram vítimas desses crimes, e diminuir a
impunidade que se estabeleceu em nosso país.
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