A Proposta de Emenda à Constituição (Pec) nº 134/2015,
conhecida como DRU dos estados (Desvinculação de Receitas da União), pode tirar
R$35 bilhões da Saúde pública em 2017, em estimativa oficial feita pelo
Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde. O texto deve ser
votado em segundo turno na próxima terça-feira (17/05).
A proposta foi relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e
atual ministro do Planejamento e teve parecer favorável do ministro. Com a
aprovação, os municípios poderão deixar de investir até R$21 bilhões. O autor
da proposta é o senador Dalírio Beber (PSDB-SC).
Caso a Pec não seja aprovada, os estados continuarão
obrigados a gastar R$58,3 bilhões em 2017. Do outro lado, já sendo aprovada, a
verba poderá cair para até R$43,7 bilhões. A queda nos municípios pode ser de
R$84 bilhões para R$63 bilhões. Se passar, a nova regra valerá até 2023.
É importante dizer que os Estados e as cidades não estarão
obrigados a gastar menos com saúde. O que acontece é que ficam desobrigados de
investir parte do dinheiro que hoje é destinado obrigatoriamente para a área.
Os números foram compilados pelo Ministério da Saúde a
partir de informações do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em
Saúde (Siops), mantido pela pasta.
O mecanismo é semelhante ao que o governo federal utiliza
por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Certos recursos que
chegam a Estados e municípios, tanto por meio da arrecadação de impostos quanto
de transferências do governo federal, devem ser obrigatoriamente aplicados em
algumas áreas (entre elas a saúde). São chamadas de “receitas vinculadas”.
A PEC estipula que 25% desse dinheiro possam ser usados
livremente. É daí que virá a diferença. Hoje, municípios são obrigados a gastar
15% de tudo que arrecadam com a saúde. Os Estados devem aplicar 12%.
O Departamento de Economia da Saúde do
Ministério da Saúde verificou quanto é aplicado no momento e fez as contas para
subtrair o que poderá deixar de ser investido na área.
UOL
