PpC com informações do GP1
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Abelardo Pio
Vilanova e Silva decidiu autuar denúncia contra a prefeita de Cajueiro da
Praia, litoral do Piauí, Vânia Regina de Carvalho Ribeiro, acusada de
irregularidades na realização de teste seletivo para contratação de servidores.
A denúncia foi enviada por um morador do município à ouvidoria do órgão. A
decisão é do dia 21 de junho.
De acordo com ele, o teste seletivo ocorreu sem que um
projeto para a sua realização fosse aprovado na Câmara Municipal, além do
edital ter sido publicado no dia 7 de junho deste ano, mesma data de início das
inscrições, com o agravante de que a agência do Banco do Brasil mais próxima da
cidade, onde deveria ser pago o boleto de inscrição, fica localizada a 75 km.
Ele denunciou ainda que o limite da folha de pagamento está acima do autorizado
por lei.
A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal pediu
a suspensão do processo seletivo, considerando o comprometimento do caráter
competitivo do certame pelo curto prazo de inscrição e a proibição para
contratar, decorrente da ultrapassagem do limite prudencial do gasto com
pessoal.
O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva decidiu então
suspender a divulgação do resultado e as demais fases do teste seletivo e que a
Diretoria Processual do TCE, notifique a prefeita Vânia Ribeiro para que
comprove, no prazo de 05 dias, o cumprimento da decisão, e apresente as
providências que foram tomadas para sanar as irregularidades apontadas na
denúncia ou apresente defesa, em homenagem aos princípios do contraditório e
ampla defesa, no prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento da
notificação.
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| Vânia Regina, Prefeita de Cajueiro da Praia |
Vilanova determinou também que a decisão seja submetida à
apreciação do Plenário do Tribunal de Contas do Estado.
Outro lado
A prefeita Vânia Regina não foi localizada para comentar o
caso.
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