O trabalho obrigatório para detentos obteve 91% de aprovação
em enquete realizada pelo Instituto DataSenado. A enquete trata das modificações
na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) propostas pelo Projeto de Lei do
Senado (PLS) 513/2013 a ser votado na próxima terça-feira (21). O instituto
ouviu 1.310 pessoas entre os dias 16 de fevereiro e 2 de março.
A enquete mostrou, ainda, que 72% dos internautas discordam
do projeto em relação ao aumento da remuneração dos presos pelos trabalhos
realizados. O projeto propõe que o valor passe de 75% do salário mínimo para um
salário mínimo.
No que diz respeito à superlotação dos presídios, metade das
pessoas que participaram da enquete opinou que presídios lotados não devem
receber novos detentos, enquanto 46% opinaram que, mesmo nessa situação, o
recebimento deve ser contínuo. Contudo, a maior parte das respostas (80%) foi
contrária à possibilidade de antecipação de benefícios aos presos que estiverem
em presídios com lotação além da capacidade.
Projeto de Lei
De acordo com a proposta, toda vez que o estabelecimento
penal atingir a capacidade, deve ser realizado mutirão carcerário para
verificar a situação dos presos e eventuais liberações. Caso, ainda assim, a
lotação não for normalizada, o detento que estiver mais próximo de cumprir a
pena terá a liberdade antecipada.
O texto também prevê incentivos fiscais para empresas que
contratem egressos do sistema prisional. Sobre esse tópico, a pesquisa do
DataSenado mostra que 73% dos internautas que participaram da enquete são
favoráveis à concessão do incentivo fiscal à empresas enquanto 24% se
manifestaram contrários.
O projeto teve como princípios a humanização da sanção
penal, a garantia dos direitos fundamentais do condenado, a busca da
ressocialização do sentenciado e a desburocratização dos procedimentos
relativos à execução penal. Agência Senado
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